Faculdade de Direito da UFMG

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IMA abre formulário para Consulta Pública

Estará disponível na próxima segunda-feira (28), o formulário para realização da Consulta Pública conduzida pelo Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). A pesquisa representa um espaço no qual os cidadãos encontram liberdade para se manifestar e opinar a respeito de decisões governamentais.

A consulta faz parte do Projeto de Pesquisa “Política para Boa Legislação e Regulação em Defesa Agropecuária no Estado de Minas Gerais – Regulação em defesa agropecuária (Direito Agroalimentar) adequada à realidade do setor produtivo e entidades públicas”, da Faculdade de Direito da UFMG em cooperação com o IMA.

O projeto de Pesquisa tem como propósito investigar e elaborar estudos para a melhoria do marco regulatório no setor agropecuário no contexto do direito agroalimentar.

Para participar, basta acessar o formulário no site ima.mg.gov.br.

Postado por ATI em 21/set/2020