Prezados Servidores,<\/p>\n
Visando sanar inconsist\u00eancias apontadas pelo relat\u00f3rio da auditoria interna, apresentamos orienta\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 formaliza\u00e7\u00e3o de pedidos de concess\u00e3o de di\u00e1rias, passagens a\u00e9reas e hospedagem e respectiva presta\u00e7\u00e3o de contas.<\/p>\n
1. DA INSTRU\u00c7\u00c3O DOS PEDIDOS<\/p>\n
As solicita\u00e7\u00f5es de concess\u00e3o de di\u00e1rias e passagens para os deslocamentos no pa\u00eds dever\u00e3o ser encaminhadas para aprova\u00e7\u00e3o do diretor com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 (quinze) dias e dever\u00e3o ser instru\u00eddas com clareza.<\/p>\n
DOCUMENTA\u00c7\u00c3O: Para Concess\u00e3o de Passagens ou Di\u00e1rias formul\u00e1rio pr\u00f3prio dispon\u00edvel no final da p\u00e1gina contendo:<\/p>\n
Identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio com nome completo, v\u00ednculo (servidor, convidado ou colaborador eventual), RG, CPF, cargo, designa\u00e7\u00e3o, matr\u00edcula no SlAPE quando servidor p\u00fablico federal e, especificamente para pagamento de di\u00e1rias, dados banc\u00e1rios do proposto (Banco, ag\u00eancia e n\u00famero da conta corrente);<\/p>\n
Informa\u00e7\u00e3o a respeito do local, per\u00edodo de afastamento e descri\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os a serem executados (anexar documentos que comprovem a necessidade da viagem, tais como: convite, programa\u00e7\u00e3o, folder contendo as datas e hor\u00e1rios de presen\u00e7a do proposto);<\/p>\n
Nas circunst\u00e2ncias em que os afastamentos incluam s\u00e1bados, domingos e feriados, expressa justificativa anexando, inclusive, elementos de comprova\u00e7\u00e3o formal da necessidade da participa\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio.<\/p>\n
Quaisquer altera\u00e7\u00f5es de data ou hor\u00e1rio de v\u00f4o ocorrer\u00e3o por inteira responsabilidade do proposto.<\/p>\n
2. DA PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS<\/p>\n
a) O benefici\u00e1rio de passagens e di\u00e1rias dever\u00e1 prestar contas, no prazo m\u00e1ximo de 05 (cinco) dias ap\u00f3s o retorno, acompanhada de relat\u00f3rio circunstanciado sobre a viagem e seus objetivos, documentos comprobat\u00f3rios da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o e\/ou participa\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio nas atividades previstas, caso haja, e dos canhotos dos cart\u00f5es de embarque.<\/p>\n
b) A n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de constas impossibilita a concess\u00e3o de novas di\u00e1rias e passagens, at\u00e9 que seja efetuada a devida comprova\u00e7\u00e3o e regularizada a pend\u00eancia;<\/p>\n
c) Na impossibilidade do convidado ou colaborador eventual apresentar a presta\u00e7\u00e3o de contas, a responsabilidade ser\u00e1 do solicitante;<\/p>\n
d) Ser\u00e3o restitu\u00eddas ao er\u00e1rio, no prazo de 05(cinco) dias, as di\u00e1rias recebidas pelo benefici\u00e1rio quando, por qualquer circunst\u00e2ncia, n\u00e3o ocorrer o afastamento bem como as di\u00e1rias recebidas em excesso na hip\u00f3tese de o servidor retornar \u00e0 sede em prazo inferior ao previsto para seu afastamento.<\/p>\n
3 CONCLUS\u00c3O<\/p>\n
Os processos demandam tempo para sua efetiva execu\u00e7\u00e3o, por isso \u00e9 de suma import\u00e2ncia a colabora\u00e7\u00e3o de todos enviando os pedidos tempestivamente para que o estabelecido no Decreto n\u00ba 5.992, de 19 de dezembro de 2006 e demais legisla\u00e7\u00f5es pertinentes sejam rigorosamente cumpridos.<\/p>\n
Atenciosamente,<\/p>\n
Fernando Gonzaga Jayme<\/p>\n
Diretor da Faculdade de Direito<\/p>\n
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