{"id":9084,"date":"2019-07-10T12:12:47","date_gmt":"2019-07-10T15:12:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/?page_id=9084"},"modified":"2019-07-10T12:12:47","modified_gmt":"2019-07-10T15:12:47","slug":"sobre-a-camara-departamental","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/?page_id=9084","title":{"rendered":"Sobre a C\u00e2mara Departamental"},"content":{"rendered":"

Conforme o Estatuto da UFMG (dispon\u00edvel em:<\/strong> https:\/\/www2.ufmg.br\/sods\/Sods\/Sobre-a-UFMG\/Estatuto ):<\/p>\n

Art. 47.<\/strong>\u00a0Cada Departamento compreende a C\u00e2mara e a Assembl\u00e9ia.
\nPar\u00e1grafo \u00fanico.<\/strong> Nos Departamentos de at\u00e9 15 (quinze) docentes, a C\u00e2mara e a Assembl\u00e9ia constituem um s\u00f3 \u00f3rg\u00e3o.
\nArt. 48.<\/strong>\u00a0A C\u00e2mara Departamental, presidida pelo Chefe de Departamento, \u00e9 constitu\u00edda:
\nI<\/strong>\u00a0– pelo Subchefe do Departamento;
\nII\u00a0<\/strong>– por professores eleitos pelo corpo docente do Departamento, observados a composi\u00e7\u00e3o e os crit\u00e9rios estabelecidos pela Congrega\u00e7\u00e3o, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o;
\nIII<\/strong>\u00a0– por integrantes do corpo t\u00e9cnico e administrativo, em exerc\u00edcio no Departamento, eleitos por seus pares, nos termos do art. 84 deste Estatuto, com mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondu\u00e7\u00e3o;
\nIV<\/strong>\u00a0– por integrantes do corpo discente, nos termos do art. 78 deste Estatuto.
\nArt. 49.<\/strong>\u00a0S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Departamental:
\nI<\/strong>\u00a0– planejar e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das atividades de ensino, pesquisa e extens\u00e3o do Departamento, bem como avaliar os planos de trabalho individuais dos docentes a ele vinculados e atribuir-lhes encargos;
\nII<\/strong>\u00a0– estabelecer os programas das atividades acad\u00eamicas curriculares do Departamento e propor aos Colegiados de Curso os cr\u00e9ditos correspondentes;
\nIII\u00a0<\/strong>– propor a admiss\u00e3o e a dispensa de docentes, bem como modifica\u00e7\u00f5es do regime de trabalho destes;
\nIV\u00a0<\/strong>– opinar sobre pedidos de afastamento de docentes e de servidores t\u00e9cnicos e administrativos para fins de aperfei\u00e7oamento ou coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, incumbindo-lhe estabelecer o acompanhamento e a avalia\u00e7\u00e3o dessas atividades;
\nV\u00a0<\/strong>– propor \u00e0 Congrega\u00e7\u00e3o da Unidade Acad\u00eamica crit\u00e9rios para a avalia\u00e7\u00e3o do desempenho e da progress\u00e3o de docentes e servidores t\u00e9cnicos e administrativos, respeitadas as normas e as pol\u00edticas estabelecidas pela Universidade;
\nVI<\/strong>\u00a0– manifestar-se sobre o desempenho de docentes e de servidores t\u00e9cnicos e administrativos, para fins de acompanhamento, aprova\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios, est\u00e1gio probat\u00f3rio e progress\u00e3o;
\nVII<\/strong>\u00a0– elaborar a proposta or\u00e7ament\u00e1ria e o plano de aplica\u00e7\u00e3o de verbas do Departamento;
\nVIII<\/strong>\u00a0– designar, quando for o caso, representantes do Departamento junto a Colegiados de Curso;
\nIX<\/strong>\u00a0– indicar ou propor membros de comiss\u00f5es examinadoras de concursos para provimento de cargos ou empregos de professor, na forma estabelecida em normas gerais de concursos;
\nX<\/strong>\u00a0– manifestar-se previamente sobre contratos, acordos e conv\u00eanios, bem como sobre projetos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os a serem executados, e assegurar que sua execu\u00e7\u00e3o se d\u00ea em observ\u00e2ncia \u00e0s normas pertinentes;
\nXI<\/strong>\u00a0– cumprir outras atribui\u00e7\u00f5es decorrentes do prescrito neste Estatuto e no Regimento Geral.
\n\u00a7 1\u00ba<\/strong>\u00a0Os programas das atividades acad\u00eamicas curriculares oferecidas a cursos diversos do de origem do Departamento devem ser referendados pelos respectivos Colegiados de Curso.
\n\u00a7 2\u00ba<\/strong>\u00a0Em caso de diverg\u00eancia entre a proposta departamental e o Colegiado de Curso, o conflito ser\u00e1 dirimido pela Congrega\u00e7\u00e3o ou, se persistir, pela C\u00e2mara pertinente do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o.
\nArt. 53.<\/strong>\u00a0Compete ao Chefe do Departamento:
\nI<\/strong>\u00a0– presidir a C\u00e2mara Departamental e a Assembl\u00e9ia do Departamento;
\nII<\/strong>\u00a0– atuar como principal autoridade executiva do Departamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s diversas mat\u00e9rias que correspondem \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Departamental.
\nPar\u00e1grafo \u00danico.<\/strong>\u00a0Nas faltas ou impedimentos eventuais do Chefe do Departamento, suas atribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o exercidas pelo Subchefe e este ser\u00e1, automaticamente, substitu\u00eddo pelo decano da C\u00e2mara, procedendo-se a nova elei\u00e7\u00e3o em caso de vac\u00e2ncia da Chefia ou da Subchefia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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