{"id":18585,"date":"2026-02-26T12:33:47","date_gmt":"2026-02-26T15:33:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/?p=18585"},"modified":"2026-02-26T14:58:07","modified_gmt":"2026-02-26T17:58:07","slug":"curso-de-extensao-2026-cyberdireito-e-direito-digital-aplicado-direito-inteligencia-artificial-e-inteligencia-artificial-nas-plataformas-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/?p=18585","title":{"rendered":"Curso de Extens\u00e3o 2026 \u2013 Cyberdireito e Direito Digital Aplicado\u201d – \u201cDireito & Intelig\u00eancia Artificial\u201d e \u201cIntelig\u00eancia Artificial nas Plataformas Digitais\u201d – 22 de abril a 26 de maio de 2026"},"content":{"rendered":"
    \n
  1. I) Informa\u00e7\u00f5es gerais.<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

     <\/p>\n

    Encontram-se abertas as\u00a0inscri\u00e7\u00f5es para a oferta 2026-1 do\u00a0Curso de Extens\u00e3o \u201cCyberdireito e Direito Digital Aplicado\u201d<\/strong>, a ser realizado em dois m\u00f3dulos sucessivos no per\u00edodo de 22 de abril a 26 de maio de 2026, em modalidade EAD \/(100% online) \u2013 Turmas: \u201cDireito & Intelig\u00eancia Artificial\u201d e <\/strong>\u201cIntelig\u00eancia Artificial nas Plataformas Digitais\u201d.<\/strong><\/p>\n

     <\/p>\n

    O curso \u00e9 iniciativa de projeto de extens\u00e3o do\u00a0Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (PPGD-UFMG<\/strong>),\u00a0C\u00e1tedra PhiloTech \u2013 Filosofia da Tecnologia e Direito Digital\/Centro Jean Monnet<\/strong>,\u00a0Cl\u00ednica GNet<\/strong>, e\u00a0Programa LADTech \u2013 Direito e Tecnologias<\/strong>, sob a coordena\u00e7\u00e3o dos Professores Mariah Brochado e Fabricio B. Pasquot Polido.\u00a0 Ele oferece aos participantes da comunidade a oportunidade de atualiza\u00e7\u00e3o e aprofundamento sobre as\u00a0principais tend\u00eancias e atualidades envolvendo Direito, inova\u00e7\u00e3o, Intelig\u00eancia Artificial e tecnologias emergentes e agenda regulat\u00f3ria e institucional em 2026 no Brasil e vis\u00f5es comparadas.<\/p>\n

    Em sua sexta oferta, a edi\u00e7\u00e3o 2026 Curso contempla programa remodelado voltado para dissemina\u00e7\u00e3o de conhecimentos te\u00f3ricos e pr\u00e1ticos em direito digital, fundamentos jur\u00eddicos aplicados \u00e0 IA, tecnologias digitais e plataformas, proporcionado tamb\u00e9m aos participantes an\u00e1lises referenciadas e atualiza\u00e7\u00f5es relevantes sobre o Projeto de Lei 2.338\/2023 (Marco Legal da IA), AI Act\/Uni\u00e3o Europeia, Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\/ECA Digital, Marco Civil da Internet e evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial, a recente ado\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o-Quadro do Conselho da Europa sobre IA e Direitos Humanos de 2024, governan\u00e7a algor\u00edtmica, programas de conformidade digital dentre outros.<\/p>\n

      \n
    1. II) Datas de realiza\u00e7\u00e3o e hor\u00e1rios:<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

      \u00a0<\/strong><\/p>\n

        \n
      1. A)\u00a0\u00a0\u00a0DIREITO E INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL<\/u> \u2013\u00a0De <\/strong>22\/04\/2026 a 07\/05\/2026<\/strong>,<\/strong> das 18:30h \u00e0s 21:30h<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

         <\/p>\n

          \n
        1. B)\u00a0\u00a0<\/strong>INTELIG\u00caNCIA ARTIFICIAL NAS PLATAFORMAS DIGITAIS<\/u><\/strong>\u2013\u00a0De 11\/05\/2026 a 26\/05\/2025, das<\/strong> 18:30h-21:30h<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

          \u00a0<\/u><\/p>\n

          Nota<\/u>: O calend\u00e1rio para a ofertas de cada m\u00f3dulo \u00e9 diferido em virtude dos feriados e recessos no per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o, com encontros espa\u00e7ados para facilitar a organiza\u00e7\u00e3o did\u00e1tica dos docentes e turmas.<\/p>\n

           <\/p>\n

          III) O que o curso oferece? <\/strong><\/p>\n

          Direito Digital, Intelig\u00eancia Artificial e Tecnologias Emergentes alcan\u00e7am hoje as bases conceituais e normativas de v\u00e1rias \u00e1reas do Direito -constitucional, privado, empresarial, processual, trabalho, internacional, concorrencial, consumidor e propriedade intelectual-, demandando especializa\u00e7\u00e3o em temas que abordem fundamentos sociot\u00e9cnicos, pol\u00edticos, sociais e jur\u00eddicos voltados \u00e0 IA, tecnologias digitais e plataformas. O curso conta com aulas e palestras ministradas por docentes UFMG, especialistas e profissionais legais, discutindo legisla\u00e7\u00e3o brasileira e comparada, marco legal digital (MCI, LGPD, ECA Digital e futuro Marco Legal da IA), recente evolu\u00e7\u00e3o jurisprudencial e as transforma\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas na sociedade, administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e Judici\u00e1rio no Brasil.<\/p>\n

           <\/p>\n

          As atividades incluem um conjunto de temas envolvendo Fundamentos do Direito e Intelig\u00eancia Artificial, IA aplicada \u00e0s Plataformas Digitais e Regula\u00e7\u00e3o nos dois m\u00f3dulos, \u00e0 livre escolha dos inscritos\/matriculados: modelos de linguagem (LLMs), aprendizagem de m\u00e1quina, algoritmos de recomenda\u00e7\u00e3o, modera\u00e7\u00e3o automatizada, vieses e discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtimica, deep fakes, evolu\u00e7\u00e3o do PL 2338\/2023 (Marco Legal da IA) e aspectos comparados, os impactos da decis\u00e3o do STF sobre o art. 19 do MCI, IA generativa, blockchain\/smart contracts, privacidade\/LGPD\/ECA Digital, infraestrutura digital, m\u00eddias sociais\/responsabilidade provedores, liberdade de express\u00e3o\/desinforma\u00e7\u00e3o, e-commerce\/consumidor, seguran\u00e7a cibern\u00e9tica, nuvem (contratos\/dados), trabalho em plataformas e PI digital.<\/p>\n

           <\/p>\n

          A proposta did\u00e1tica compreende a an\u00e1lise estruturada das rela\u00e7\u00f5es entre IA e o Direito, categorias de IA anal\u00edticas, gerativa, preditiva e comportamental, e as disciplinas jur\u00eddicas em desenvolvimento na Uni\u00e3o Europeia, no Brasil e em perspectivas comparadas. Igualmente, os participantes ter\u00e3o contato com recentes debates t\u00e9cnicos em IA envolvendo, dentre outros, vieses, auditabilidade e transpar\u00eancia; internacional\/cyberwarfare; direitos fundamentais, discrimina\u00e7\u00e3o e manipula\u00e7\u00e3o algor\u00edtmicas; seguran\u00e7a cibern\u00e9tica; avalia\u00e7\u00e3o de impacto algor\u00edtmico e governan\u00e7a de IA.<\/p>\n

           <\/p>\n

          Participantes poder\u00e3o, portanto, optar por inscri\u00e7\u00e3o em m\u00f3dulos isolados ou em conjunto \u2013 \u201cDireito e Intelig\u00eancia Artificial\u201d\u00a0e\u00a0\u201cIntelig\u00eancia Artificial nas Plataformas Digitais\u201d.<\/p>\n

           <\/p>\n

            \n
          1. IV) P\u00fablico-Alvo<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

            Em sua sexta oferta consecutiva, o curso, conduzido por equipe renomada constitu\u00edda por docentes da UFMG e especialistas convidados, \u00e9 essencial para profissionais que buscam forma\u00e7\u00e3o complementar aprofundada em direito digital, IA e plataformas, sob perspectivas internacionais, comparadas e brasileiras. O p\u00fablico alvo \u00e9 constitu\u00eddo por advogados, magistrados, promotores de justi\u00e7a (MPF\/MPEs), defensores p\u00fablicos, procuradores (AGU), servidores do Judici\u00e1rio, Tribunais de Contas, Controladorias e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (federal, estadual, municipal); executivos de empresas\/tech\/startups; reguladores da ANPD\/Cade; especialistas em pol\u00edticas p\u00fablicas, governan\u00e7a de IA e compliance digital; acad\u00eamicos (graduandos\/p\u00f3s-graduandos) e demais interessados em temas como Direito e Intelig\u00eancia Artificial, PL 2338\/2023, AI Act, algoritmos em plataformas, Marco Civil da Internet e ECA Digital.<\/p>\n

            \u00a0<\/strong><\/p>\n

              \n
            1. V) Principais temas abordados nos m\u00f3dulos<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

              Dentre os temas a serem abordados no curso, destacam-se os seguintes: rela\u00e7\u00f5es entre IA e o Direito, categorias de IA anal\u00edticas, gerativa, preditiva e comportamental; disciplinas jur\u00eddicas em desenvolvimento na Uni\u00e3o Europeia, Brasil e perspectivas comparadas; Projeto de Lei 2338, AI Act\/Uni\u00e3o Europeia e leis de IA; Governan\u00e7a institucional, ANPD e enforcement; \u00c9tica, Vieses, Transpar\u00eancia e Responsabilidade em IA; IA e prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais: fairness e discrimina\u00e7\u00e3o algor\u00edtmica; Controle, manipula\u00e7\u00e3o e desinforma\u00e7\u00e3o em sistemas de recomenda\u00e7\u00e3o automatizados; IA, prote\u00e7\u00e3o de dados e propriedade intelectual: soft law, ‘sandbox’ e LGPD; Direito Internacional e IA: Governan\u00e7a, seguran\u00e7a cibern\u00e9tica e ‘cyberwarfare’; Conven\u00e7\u00e3o-Quadro do Conselho da Europa sobre Direitos Humanos; Intelig\u00eancia Artificial de 2024; Plataformas e IA no encontro com direitos sociais e rela\u00e7\u00f5es de trabalho; Programas de conformidade em IA: gest\u00e3o de riscos, DPIA e monitoramento; Estrutura e t\u00e9cnicas em relat\u00f3rios de Impacto Algor\u00edtmico: eixos PL 2338, LGPD e AI Act; Direito digital e as tecnologias emergentes na era da IA; Regula\u00e7\u00e3o das plataformas entre PL 2.338\/2023, Marco Civil e o STF\/Tema 987- Artigo 19 do MCI;\u00a0 Direito, IA e Plataformas Digitais: recomenda\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o e discrimina\u00e7\u00e3o; Com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, inova\u00e7\u00e3o, padr\u00f5es t\u00e9cnicos em IA e consumidor online; Propriedade Intelectual e direitos da personalidade nas plataformas digitais; smart contracts, blockchain e aplica\u00e7\u00f5es descentralizadas no direito digital; Privacidade e Plataformas: decis\u00f5es automatizadas, ECA Digital e a ANPD 5.0; Automa\u00e7\u00e3o e Uberiza\u00e7\u00e3o com IA; Plataformas, recrutamento e sistemas de alto risco; Concorr\u00eancia e Inova\u00e7\u00e3o Digital: PL 4675\/2025 e mercados de IA; Computa\u00e7\u00e3o em nuvem, contratos de TI, transpar\u00eancia algor\u00edtmica em plataformas<\/p>\n

              \u00a0<\/strong><\/p>\n

                \n
              1. VI) Vagas e inscri\u00e7\u00f5es <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                O curso conta com vagas limitadas. Garanta a sua vaga nos m\u00f3dulos\/turmas, com\u00a0inscri\u00e7\u00f5es abertas a partir de 02 de mar\u00e7o de 2026<\/u>.<\/p>\n

                 <\/p>\n

                Para se inscrever, acessar o menu do curso no site da FUNDEP:
                \nhttps:\/\/www.cursoseeventos.ufmg.br\/CAE\/<\/a><\/u><\/p>\n

                \u00a0<\/strong><\/p>\n

                A documenta\u00e7\u00e3o e as inscri\u00e7\u00f5es definitivas ser\u00e3o processadas diretamente pela FUNDEP. \u00c9 importante que os interessados acompanhem as informa\u00e7\u00f5es sobre o processo de inscri\u00e7\u00e3o para cada turma\/m\u00f3dulo espec\u00edfico: – <\/strong>\u201cDireito e Intelig\u00eancia Artificial\u201d\u00a0<\/strong>e \u201cIntelig\u00eancia Artificial nas Plataformas Digitais\u201d<\/strong>.<\/p>\n

                \u00a0<\/strong><\/p>\n

                VII) Oferta, certifica\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0e\u00a0carga hor\u00e1ria.<\/strong><\/p>\n

                Conclu\u00eddas as inscri\u00e7\u00f5es pela Fundep, os alunos receber\u00e3o do Comit\u00ea organizador e equipe did\u00e1tica-cient\u00edfica do Curso o e-mail de boas-vindas, informa\u00e7\u00f5es gerais sobre calend\u00e1rio e links de acesso para os encontros s\u00edncronos para cada aula designada e as datas no per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                 <\/p>\n

                Ao final de cada m\u00f3dulo do curso e\u00a0atendidos os requisitos m\u00ednimos de participa\u00e7\u00e3o em 70% de presen\u00e7a nos encontros e atividades n\u00e3o presenciais, os participantes receber\u00e3o certificados na carga hor\u00e1ria de 40 (quarenta) horas para cada m\u00f3dulo, emitidos pela Universidade Federal de Minas Gerais e segundo os registros de atividades de extens\u00e3o \u2013 SIEX 103172.<\/p>\n

                \u00a0<\/strong><\/p>\n

                VIII) Oportunidade de bolsas<\/strong><\/p>\n

                Conforme Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Universit\u00e1rio UFMG n\u00ba 07\/2004, de 02\/09\/2004, reserva-se\u00a0no m\u00ednimo 10% das vagas para participa\u00e7\u00e3o gratuita em cursos de extens\u00e3o com cobran\u00e7a de taxas, priorizando-se: candidatos carentes\u00a0(renda familiar per capita \u2264 1,5 sal\u00e1rio m\u00ednimo, comprovada por documenta\u00e7\u00e3o relevante); servidores da UFMG\u00a0 (t\u00e9cnicos-administrativos, docentes); a\u00e7\u00f5es afirmativas priorit\u00e1rias, com base em distribui\u00e7\u00e3o proporcional, sendo: negros (pretos e pardos \/ autodeclara\u00e7\u00e3o \u00e9tnico-racial ind\u00edgenas\/autodeclara\u00e7\u00e3o ou autorreconhecimento (Lei n\u00ba 12.711\/2012; Resolu\u00e7\u00e3o UFMG 02\/2017); PCDs- pessoas com defici\u00eancia\/laudo m\u00e9dico ou carteira de identifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica \u00a0(CIPCD\/Ciptea) ou documentos auxiliares (Lei 13.146\/2015); e pessoas LGBTQIA+: autodeclara\u00e7\u00e3o ou autorreconhecimento\/pol\u00edtica interna UFMG de inclus\u00e3o diversa.<\/p>\n

                 <\/p>\n

                Candidata\/o para bolsa dever\u00e1 encaminhar a documenta\u00e7\u00e3o relevante para os canais oficiais abaixo indicados do Comit\u00ea Organizador, incluindo: (i) carta de interesse, (ii) curr\u00edculo, (iii) resumo escolar (quando discente da UFMG) e (iv) os documentos comprobat\u00f3rios quanto \u00e0s hip\u00f3teses de concess\u00e3o acima descritas.<\/p>\n

                 <\/p>\n

                O processo de sele\u00e7\u00e3o de bolsas ser\u00e1 restrito ao n\u00famero de vagas dispon\u00edveis para a modalidade de bolsa e determinado por crit\u00e9rios de an\u00e1lise socioecon\u00f4mica, a\u00e7\u00f5es afirmativas priorit\u00e1rias, vulnerabilidades e maior senioridade de candidata\/os. Por limita\u00e7\u00f5es operacionais e pelo n\u00famero de vagas definidas, nem todos os pedidos poder\u00e3o ser atendidos. Alunos j\u00e1 contemplados com bolsa em edi\u00e7\u00f5es anteriores ou em um m\u00f3dulo da edi\u00e7\u00e3o atual n\u00e3o poder\u00e3o se habilitar para outro m\u00f3dulo, considerando o interesse geral de distribui\u00e7\u00e3o equitativa das vagas na modalidade de bolsas.<\/p>\n

                Ap\u00f3s a an\u00e1lise pelo Comit\u00ea Organizador, at\u00e9 cinco dias antes do in\u00edcio das aulas de cada m\u00f3dulo, os contemplados ser\u00e3o comunicados diretamente sobre a concess\u00e3o e procedimentos finais de registro junto \u00e0 Fundep.<\/p>\n

                 <\/p>\n

                  \n
                1. IX) Contatos\/Comit\u00ea Organizador <\/strong><\/li>\n<\/ol>\n

                  D\u00favidas e solicita\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser exclusivamente encaminhadas para os e-mails: lawtech@direito.ufmg.br<\/a> e rdip.ufmg@gmail.com<\/a>, aos cuidados do Comit\u00ea Organizador do Curso.<\/p>\n

                   <\/p>\n

                  N\u00e3o ser\u00e3o atendidas ou respondidas solicita\u00e7\u00f5es ou d\u00favidas encaminhadas para outros canais da UFMG, Faculdade de Direito e Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito.<\/p>\n

                   <\/p>\n

                  Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2026.<\/p>\n

                   <\/p>\n

                  \"\"<\/p>\n

                  \"\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

                  I) Informa\u00e7\u00f5es gerais.   Encontram-se abertas as\u00a0inscri\u00e7\u00f5es para a oferta 2026-1 do\u00a0Curso de Extens\u00e3o \u201cCyberdireito e Direito Digital Aplicado\u201d, a ser realizado em dois m\u00f3dulos sucessivos no per\u00edodo de 22 de abril a 26 de […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-18585","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2026-05-17 15:19:01","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category","extraData":[]},"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18585","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=18585"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18585\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18588,"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/18585\/revisions\/18588"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=18585"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=18585"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=18585"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}