Declara\u00e7\u00e3o de Governo Aberto<\/a> e apresentaram seus Planos de A\u00e7\u00e3o. Atualmente, 75 pa\u00edses integram a Parceria.<\/p>\nO doutorando e pesquisador do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Direito da UFMG, Felipe L\u00e9lis Moreira, teve proposta de artigo aceita para a OGP Academy<\/i> e abordar\u00e1 o uso de dados abertos e o surgimento de fermentas inovadoras para fins de lobby<\/i> cidad\u00e3o nos parlamentos.<\/p>\n
Moreira explica que muitos atores sociais se sentem impotentes para promover os impactos transformadores que a sociedade precisa. Na opini\u00e3o do pesquisador, muito disso decorre da incapacidade de pequenos empreendedores, cidad\u00e3os, ONGs e outros grupos em definir um plano estrat\u00e9gico de defesa de seus interesses leg\u00edtimos, ou seja, um plano de lobby <\/i>e advocacy<\/i>.<\/p>\n
N\u00e3o existe consenso na literatura especializada sobre as diferen\u00e7as entre o conceito de lobby<\/i> e advocacy<\/i>. Certo, por\u00e9m, \u00e9 que independentemente da nomenclatura utilizada, os praticantes de tais atividades na maioria das vezes possuem um fim comum: influenciar a decis\u00e3o de autoridades p\u00fablicas.<\/p>\n
\u201cApesar do estigma e preconceito que recai sobre a atividade de lobbying<\/i>, esta \u00e9 uma profiss\u00e3o legal, reconhecida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e essencial para a democracia. O cidad\u00e3o, ao inv\u00e9s de apenas reclamar do lobby <\/i>praticado por outros atores, pode se organizar e fazer o seu pr\u00f3prio lobby <\/i>em favor das causas que acredita.\u201d.<\/p>\n
Felipe pondera que a assimetria de recursos e a falta de transpar\u00eancia nos processos de tomada de decis\u00e3o ainda \u00e9 um desafio a ser enfrentado. Por\u00e9m, destaca que gra\u00e7as \u00e0 revolu\u00e7\u00e3o digital e o surgimento de novos canais de participa\u00e7\u00e3o, nunca foi t\u00e3o f\u00e1cil fazer lobby<\/i> para o bem comum. Nesse sentido, elogia e aponta como caminho para fortalecimento do Lobby Cidad\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o de hubs colaborativos de inova\u00e7\u00e3o dentro dos parlamentos, tais como o Laborat\u00f3rio Hacker da C\u00e2mara dos Deputados (o primeiro do mundo) e o LABHINOVA da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal.<\/p>\n
Preocupa\u00e7\u00e3o com a transpar\u00eancia na fase de elabora\u00e7\u00e3o do direito<\/b><\/p>\n
A professora Fabiana de Menezes, destaca que o contexto de elabora\u00e7\u00e3o legislativa no s\u00e9culo XXI \u00e9 marcada por fortes tens\u00f5es em conte\u00fados que envolvem quest\u00f5es morais e ideol\u00f3gicas alvo da disputa de grupos divergentes, que por sua vez, repercutem o intenso pluralismo que circula de forma exponencial, via redes.<\/p>\n
Para ela, o projeto de pesquisa sinaliza uma perspectiva tecnol\u00f3gica de elabora\u00e7\u00e3o legislativa em rede tamb\u00e9m dentro do horizonte hermen\u00eautico da Legim\u00e1tica, pois sintoniza o processo legislativo com a sociedade da informa\u00e7\u00e3o. Considerando que a elabora\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 ainda vista como mera \u201ct\u00e9cnica legislativa\u201d por grande parte dos juristas, o trabalho de Felipe dentro do Observat\u00f3rio para qualidade da lei refor\u00e7a a adequa\u00e7\u00e3o de uma an\u00e1lise que considere a metodologia da Leg\u00edstica e a cr\u00edtica aos modelos de normas sobre produ\u00e7\u00e3o de normas \u00e0 luz da Legisprud\u00eancia, completa a orientadora.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Felipe Moreira far\u00e1 exposi\u00e7\u00e3o sobre sua pesquisa que trata do uso de dados legislativos abertos para fins de lobby e advocacy nos parlamentos. A Parceira para Governo Aberto ou OGP (do ingl\u00eas Open Government Partnership), […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[228],"tags":[],"class_list":["post-8689","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias-2019"],"publishpress_future_action":{"enabled":false,"date":"2026-09-23 07:10:28","action":"change-status","newStatus":"draft","terms":[],"taxonomy":"category","extraData":[]},"publishpress_future_workflow_manual_trigger":{"enabledWorkflows":[]},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8689","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8689"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8689\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8689"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8689"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.direito.ufmg.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8689"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}