Políticas Editoriais

Foco e Escopo

A Revista da Faculdade de Direito da UFMG tem como objetivo primordial veicular os artigos de colaboradores nacionais e internacionais bem como de professores da própria Faculdade de Direito da UFMG, da maior importância e das pesquisas nela levadas a efeito.

Com isto pretende não só divulgar o esforço científico elaborado, como possibilitar a sua informação a trabalhos semelhantes desenvolvidos no Brasil e no mundo.

 

Políticas de Seção

Artigos

Política padrão de seção

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares

Expediente

Não verificado Submissões abertas Não verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Tradução

Não verificado Submissões abertas Não verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Memória Histórica

Seção destinada ao registro da Memória Histórica da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais.

Verificado Submissões abertas Não verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Resultado de Pesquisas

Verificado Submissões abertas Não verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Editorial

Não verificado Submissões abertas Não verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Resenhas

Não verificado Submissões abertas Não verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Efemérides da Vida Acadêmica

Não verificado Submissões abertas Não verificado Indexado Não verificado Avaliado pelos pares

Dossiê Temático

Verificado Submissões abertas Verificado Indexado Verificado Avaliado pelos pares
 

Processo de Avaliação pelos Pares

Processo de seleção das contribuições submetidas à Revista da Faculdade de Direito da UFMG

 

 

As contribuições apresentadas à Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, para publicação, são submetidas ao sistema de avaliação do “Double Blind Peer Review”, o que possibilita a análise de artigos sem a identificação do autor, garantindo a idoneidade no processo de seleção tanto para os autores quanto para os avaliadores.

Uma vez esgotado o prazo da chamada, todos os artigos recebidos são submetidos a uma análise prévia da Diretora-Editora, da Assessora Editorial e do Assistente Editorial de sua adequação à linha editorial da Revista e aos critérios formais constantes na chamada. Após concluída a análise prévia, todos os artigos que estejam condizentes com a linha editorial da Revista, que atendam aos critérios formais exitigos e que não sejam de autores convidados, são enviados, sem qualquer tipo de identificação, a dois professores doutores (vinculados a instituições de estados diversos daquele onde se encontra a instituição a qual é vinculado o autor) a fim de que emitam parecer fundamentado pela aceitação ou rejeição do artigo, conforme formulário próprio da Revista, enviado em anexo. Na hipótese de um avaliador emitir parecer pela aceitação e outro pela rejeição de um mesmo artigo, este é remetido a um terceiro avaliador, a fim de que emita parecer conclusivo pela aceitação ou rejeição do artigo. Caso o artigo seja aceito com ressalvas, este é enviado ao autor para que faça as alterções sugeridas pelo(s) parecerista(s) e, uma vez feitas as alterações, é enviado novamente ao(s) parecerista(s) a fim de que avalie as alterações e finalmente emita parecer pela aceitação ou rejeição do artigo. Os artigos rejeitados são enviados/devolvidos aos autores, acompanhados dos pareceres, sem a identificação dos pareceristas. Ao longo de todo o precessamento da avaliação dos artigos não há qualquer tipo de identificação dos autores, ao passo que estes também não conhecem a identidade dos avaliaores de seus artigos específicos. Os artigos de autores convidados e as traduções de artigos publicados em periódicos estrangeiros não são submetidos ao procedimento de avaliação. Os artigos apresentados em eventos científicos, desde que não tenham sido publicados, são recebidos, mas passam por todo o processamento de avaliação a que se submetem os demais artigos. Após a finalização do double blind peer review, o Conselho Editorial se reúne e decide quais os artigos, dentre aqueles com dois pareceres recomendando a publicação, serão publicados.

A análise das contribuições leva em conta critérios de qualidade, como: a) adequação do título, resumo, introdução, considerações finais e referências bibliográficas em relação ao caráter científico do texto e seu conteúdo; b) a originalidade do tema e abordagens contidos no texto; c) a correção da linguagem e redação empregados no trabalho; d) a adequação da metodologia que orienta o trabalho científico; e) a estrita pertinência do artigo em relação às diretrizes para colaboradores da Revista da Faculdade de Direito da UFMG.

Somente serão publicados artigos que recebam parecer favorável por parte dos revisores. Em todo caso, a decisão do  Conselho Editorial é final.

 

Periodicidade

A Revista da Faculdade de Direito tem periodicidade semestral, ademais dos diversos números especiais que a Revista publica.

 

Política de Acesso Livre

Política de acesso da versão eletrônica da Revista da Faculdade de Direito da UFMG

 

 

A versão eletrônica da Revista da Faculdade de Direito da UFMG busca promover o acesso aberto (“open access”), entendido como o acesso grátis, imediato, permanente, e completo ao seu conteúdo científico.

De fato, a utilização de meios eletrônicos para acesso e distribuição do saber científico é algo plenamente inserido no cotidiano dos pesquisadores. A veiculação de versões on-line de periódicos científicos é uma realidade, que proporcionou uma significativa ampliação do acesso a esse tipo de literatura no país.

Os ganhos desse processo são incontáveis. A ampliação da comunicação acadêmica, superando barreiras geográficas e financeiras, garante a livre apreciação – e refutação, no que couber – dos resultados de trabalhos científicos no mundo todo.

Saiba mais sobre o assunto acessando a “Declaração de Berlim sobre Acesso ao Conhecimento nas Ciências e Humanidades” (“Berlin Declaration on Open Acces to Knowledge in the Sciences and Humanities”).

 

Política de Ética e Diretrizes de Boas Práticas na Publicação

   Este periódico tem um compromisso com a ética e com a qualidade das publicações, seguindo padrões internacionais de publicação científica. Defendemos um comportamento ético por parte de todos os envolvidos na publicação de nosso periódico: autores, editor, pareceristas, Equipe Editorial e Editor. Não aceitamos plágio ou qualquer outro comportamento antiético.

   Para isso, são seguidas as normas abaixo, baseadas nas recomendações da Elsevier e no Code of Conduct and Best Practice Guidelines for Journal Editors of the Committee on Publication Ethics – COPE.

 

Deveres do Editor:

  • Decisão de publicação: o editor é responsável por decidir sobre a publicação dos artigos submetidos à revista, guiado pelas políticas decididas pela Equipe Editorial. Tais políticas obedecerão às exigências legais em vigor sobre difamação, violação de direitos autorais e plágio. Para tomada de decisões, o editor pode consultar a Equipe Editorial.
  • Escolha de pareceristas: o Editor, auxiliado pela Equipe Editorial, assegurar-se-á da seleção de avaliadores adequados aos padrões da Revista, monitorando o desempenho dos pareceristas escolhidos e garantindo que este seja sempre de alto padrão.
  • Transparência e respeito: o editor analisará os textos submetidos de forma justa e imparcial, sem levar em conta raça, sexo, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, nacionalidade ou filosofia política dos autores.
  • Confidencialidade: o editor e demais membros da equipe editorial não divulgarão qualquer informação sobre um texto submetido, a não ser aos pareceristas, quando pertinente. As identidades dos pareceristas serão protegidas.
  • Divulgação e conflitos de interesse: o editor não utilizará materiais inéditos divulgados em um artigo submetido em pesquisas próprias sem o consentimento expresso e por escrito do autor. O editor recusar-se-á a avaliar os manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou instituições.
  • Envolvimento e cooperação em investigações: o editor tomará as medidas necessárias cabíveis quando apresentadas reclamações éticas (suspeitas ou acusações de plágio, violação de direitos autorais, etc.) concernentes um artigo submetido ou já publicado.

 

Deveres dos Pareceristas:

  • Contribuição para as decisões editoriais: a revisão dos pareceristas auxilia o editor na tomada de decisões editoriais e, possivelmente, na melhoria do artigo.
  • Pontualidade: todos os avaliadores têm o dever de cumprir os prazos estabelecidos para leitura, análise e emissão de parecer sobre o(s) artigo(s) recebido(s). Caso o parecerista saiba que não será possível realizar a avaliação no prazo estabelecido, deverá informar o Editor ou a Equipe Editorial imediatamente.
  • Qualificação: qualquer parecerista que não se sinta qualificado para analisar o artigo deverá notificar imediatamente o Editor ou a Equipe Editorial.
  • Confidencialidade: os trabalhos recebidos para análise devem ser tratados como documentos confidenciais, não devendo ser mostrados ou discutidos com outros, nem utilizados para proveito pessoal. O mesmo se estende a quaisquer informações e ideias obtidas através do processo de avaliação.
  • Padrões de objetividade: os pareceristas devem conduzir as avaliações da forma mais objetiva possível, expressando seus pontos de vista sempre de maneira clara e apoiados em argumentos razoáveis.
  • Sobre as fontes: os avaliadores devem identificar trabalhos relevantes ao tema que não foram citados pelos autores. O parecerista deve sempre alertar o Editor quanto a semelhanças substanciais ou sobreposições entre o artigo e qualquer outra publicação de que tenha conhecimento, bem como quanto a possíveis violações de direitos autorais.
  • Divulgação e conflito de interesses: o parecerista não deve avaliar manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outras ligações.

 

Deveres dos Autores:

  • Responsabilidade: todos os autores devem assumir completa responsabilidade sobre o conteúdo de seu artigo.
  • Integridade e honestidade: declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e são inaceitáveis.
  • Originalidade: os autores devem garantir que suas obras são inteiramente originais e, que os textos e trabalhos de terceiros utilizados em sua pesquisa sejam devidamente citados e referenciados. O plágio, em todas as suas formas, constitui comportamento antiético e é inaceitável. Caso sua ocorrência seja confirmada, a Revista não aceitará o texto em análise e não admitirá mais trabalhos das pessoas envolvidas.
  • Ineditismo:a Revista da Faculdade de Direito da UFMG só aceita textos inéditos, i.e., que não foram publicados em nenhuma revista nacional ou estrangeira, em anais de congressos/seminários ou em espaços virtuais da Internet que tenham a finalidade de divulgação de trabalhos científicos. Publicar o mesmo artigo em mais de um periódico constitui comportamento editorial antiético inaceitável.
    • Obs.: são aceitáveis traduções de artigos que foram publicados em outras revistas científicas, desde que todos(as) os(as) autores(as) do artigo estejam de acordo quanto à segunda publicação.
    • Sobre as fontes: o trabalho de outros autores deve sempre ser devidamente reconhecido. Os autores devem citar as publicações que foram importantes na determinação de seu trabalho, assegurando-se de que todas as obras ou trechos de obras utilizados sejam creditados e referenciados de forma apropriada.
    • Autoria: a autoria do trabalho deve ser restrita àqueles que fizeram uma contribuição significativa para a concepção, projeto, design, execução ou interpretação do estudo relatado; todos os que fizeram tais contribuições devem ser listados como coautores. Deve-se garantir que todos os coautores estejam incluídos no artigo, bem como que todos tenham visto e aprovado a versão final do manuscrito e concordado com sua submissão para publicação.
    • Divulgação e conflitos de interesses: incumbe aos autores divulgar conflitos de interesse de qualquer natureza (pessoal, comercial, financeira, acadêmica ou política) que possam influenciar os resultados ou a interpretação de seu manuscrito. Todas as fontes de financiamento para o projeto de pesquisa pertinente devem ser divulgadas.
    • Participação no processo de avaliação: os autores devem participar na avaliação, realizando as alterações eventualmente requeridas pelos pareceristas e atentando-se aos prazos estabelecidos para submeter novamente o texto com as correções pedidas.
    • Erros fundamentais em trabalhos publicados: os autores têm o dever de informar imediatamente o Editor ou a Equipe Editorial sobre quaisquer erros ou imprecisões no trabalho submetido, além de cooperar para providenciar a devida retratação ou correção.

 

Deveres  da Equipe Editorial

  • Gestão da revista: a Equipe Editorial contribuirá para o desenvolvimento e boa gestão do periódico
  • Informação: é dever da Equipe Editorial informar os pareceristas e autores sobre o processo de avaliação (double-blind peer review), bem como responder a  eventuais questionamentos e dúvidas.
  • Auxílio nas decisões: a equipe auxiliará o Editor nas decisões concernentes à Revista. A Equipe não permitirá que publicidade, reimpressão ou qualquer outra fonte de receita comercial tenha qualquer impacto ou influência sobre as decisões editoriais.

 

Direitos Autorais

   Uma vez que se submetem ao processo de avaliação e têm seus artigos publicados, os autores cedem os direitos autorais referentes a tais artigos para a Revista da Faculdade de Direito da UFMG. Somente após publicação no site oficial da Revista, os autores estão autorizados a reproduzir os artigos veiculados, com a devida citação. Os artigos reprovados ou não publicados são devolvidos aos autores.

   A Revista da Faculdade de Direito da UFMG adota a licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional (CC-BY-NC); entende-se que todo autor, ao enviar seu artigo para a Revista, concorda com o uso desse tipo de licença. A licença CC-BY-NC permite que outros remixem, adaptem, distribuam e criem obras derivadas dos textos publicados, desde que para fins não comerciais e com a atribuição do devido crédito.

 

Taxas

   A Revista da Faculdade de Direito da UFMG não cobra taxas para a submissão ou publicação de artigos, nem pelos processos de avaliação, revisão ou download.