DO IMPÔSTO DE RENDA

Resumo

DO IMPÔSTO RETIDO NA FONTE SÔBRE OS RENDIMENTOS DO TRABALHO

1 — Da impropriedade do nome
2 — Dos princípios básicos da tributação: eqüidade e justiça
3 — Da adaptação do sistema norte-americano
4 — Conclusão:

a) da apresentação da declaração de rendimentos
b) da compensação
c) da restituição