TIPO OU CONCEITO NO DIREITO TRIBUTÁRIO

Resumo

CONTEÚDO: 1. Introdução. 2. Distinção entre tipo e conceito. 2.1. Origem dos significados da
palavra tipo .2 .2 . Dos vários significados de tipo no Direito. 2.3. O núcleo de sentido comum aos diversos usos de tipo no Direito. 2.4. O tipo como nova metodologia jurídica. 2.4.1. Os conceitos classificatórios. 2.4.2. O tipo como conceito de ordem. 2.4.3. Características do tipo propriamente dito e Metodologia. 2.5. O caminho metodológico distintivo. 2.5.1. As formas
mistas.3. Do tipo e dos princípios jurídicos. 3.1. Legalidade no sentido formal. 3.2. Legalidade
no sentido material. 3.3. Direitos e garantias individuais. Legalidade e tipicidade. 3.4. Tipo e igualdade. 3.5. O princípio federal, a rigidez da discriminação constitucional de competência tributária e o tipo. 3.6. Tipo e adaptabilidade às necessidades e mutações sociais. 3.7. Tipo e
praticabilidade. 3.7.1. A praticabilidade e a lei. Presunções e ficções. 3.7.2. Praticabilidade
e Poder Executivo. 4. Movimentos de tipificação e conceituação. 5. Conclusões.