MEMORIAL EM PROL DE UMA NOVA MENTALIDADE QUANTO À PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS PLANOS INTERNACIONAL E NACIONAL

Resumo

SUMÁRIO

I. Introdução. II. O Locus Standi dos Indivíduos nos Procedimentos perante os Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. 1. Desenvolvimentos no Sistema Europeu de Proteção. 2. Desenvolvimentos no Sistema Interamericano de Proteção. 3. O Direito Individual de Acesso Direto (Jus Standi) aos Tribunais Internacionais de Direitos Humanos. III. Compatibilização entre as Jurisdições Internacional e Nacional em Matéria de Direitos Humanos. IV. O Amplo Alcance das Obrigações Convencionais de Proteção: As Obrigações Executivas, Legislativas e Judiciais dos Estados. 1. As Obrigações Executivas dos Estados Partes nos Tratados de Direitos Humanos. 2. As Obrigações Legislativas dos Estados Partes nos Tratados de Direitos Humanos. 3. As Obrigações Judiciais dos Estados Partes nos Tratados de Direitos Humanos. V. Conclusões.