DECISÃO DE CONSCIÊNCIA

Resumo

Aborda o problema da decisão de consciência na ótica da ética da comunicação. O marco teórico adotado permite ver o discurso jurídico como um caso especial de aplicação do discurso moral, o que, evidentemente, justifica a reprodução dos estágios morais de Kohlberg. Apresenta uma visão tripartida dos tipos de autores por convicção/consciência, a saber, autores por convicção, autores por consciência e autores por caráter manipulador ou por consciência coisificada. Finalmente, como o direito penal não se presta à função de polícia de consciências, é dado o conceito das decisões tomadas por cada um dos autores.