OS JUÍZES PRESIDENTES DE VARA E A NOMEAÇÃO DO DIRETOR DE SECRETARIA: ELEIÇÃO DE ÓRGÃOS DIRETIVOS DOS TRIBUNAIS POR TODOS OS JUÍZES

Resumo

SUMÁRIO

1. Colocação do problema; 2. A legislação posterior; 3. A Constituição, os cargos de confiança e as funções gratificadas; 4. A administração pública e os cargos em comissão. Vantagens da nomeação pelo juiz do trabalho do seu diretor de secretaria; 4.1. A palavra comissão. 4.2. Conceito de cargo em comissão. 4.3. Preenchimento. 4.4. Finalidade. 4.5. Funções de confiança; 5-A Lei 9421/96, que criou as carreiras do Judiciário; 6. Conclusões; 7. Eleição dos cargos de direção por todos os juizes.