PROCESSO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL A PARTIR DO ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO

Resumo

SUMÁRIO

1 - O devido processo constitucional; 2 - O anacronismo da hermenêutica pela jurisdição do decididor; 3 - A Concretização do Direito nas Democracias Plenárias; 4 - Devido processo constitucional e conceito de parte na democracia.