A GALINHA DOS OVOS DE OURO: UM EXERCÍCIO DE JUSTIÇA TRIBUTÁRIA

Resumo

A produção do justo é um dos fins do Direito, mas seu agente, o Estado, é promotor do injusto, da concentração de riquezas, da desigualdade. É instrumento de dominação e define interesses e serviços públicos em função desta. Promove tragédias, genocídios, desvios dos fins púbicos. E ilegitimidade da tributação que os sustenta. A restauração, nesta, da igualdade e justiça, exige democracia, poder social e respeito Direito cultural. Daí inserir-se em projeto de desenvolvimento popular, independência nacional e adequação do sistema tributário à realidade, no nosso caso federativa: as conclusões são propostas para que, com justiça, seja legítima a produção da galinha dos ovos de ouro.