ENDÔSSO SEM RESPONSABILIDADE CAMBIAL

Resumo

SUMÁRIO : 1 — Efeitos do endosso; 2 — Efeito essencial; 3 — Alcance da cláusula «sem responsabilidade»; 4 — Natureza jurídica do endosso com finalidade meramente translativa; 5 — A cláusula «sem responsabilidade» e as exigências do comércio jurídico; 6 — A Lei Uniforme de Genebra; 7 — Direito alemão; 8 — Direito italiano; 9 — Direito francês; 10 — Direito espanhol; 11 — Direito inglês; 12 — Exclusão da responsabilidade cambial do endossante no regime do título XVI do Código de Comércio do Brasil; 13 — A cláusula «sem garantia» no Esbôço Vieira Ferreira e no Projeto Inglês de Souza; 14 — A cláusula «sem garantia» e a literatura cambiaria brasileira; 15 — Conclusão.