CAPÍTULO IV - DA OPPOSIÇÃO E LEVANTAMENTO DOS IMPEDIMENTOS

Resumo

CAPÍTULO IV - DA OPPOSIÇÃO E LEVANTAMENTO DOS IMPEDIMENTOS

Summario — 1. Fundamento do direito de opposição de impedimentos — 2. Proclamas. — 3. Pessoas que podem oppôr impedimentos. — 4. Tempo em que podem ser oppostos os impedimentos. — 5. Formalidades da opposição de impedimentos. — 6. Provas dos impedimentos. — 7. Effeitos da opposição de impedimento. - 8. Levantamento dos impedimentos.— 9 Impedimentos que podem ser dispensados.

CAPÍTULO V - DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO

Summario: — 1. Habilitação dos nubentes. — 2.Publicação do ajuste de casamento. —3. Certificado de habilitação. — 4. Quando e onde deve ser celebrado o casamento — 5. Publicidade do casamento. — 6. Pessoas que concorrem no casamento.— 7. Formalidades da celebracão do casamento. —8. Acto do casamento. — 9. Casamento in extremis.