REGRAS GERAIS DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO NOVO CÓDIGO CIVIL

Resumo

O presente artigo, ao tratar de Regras Gerais do Direito das Obrigações, oferece-nos mais uma fundamentada lição do consagrado Professor Humberto Teodoro Júnior sobre as peculiaridades do Novo Código Civil Brasileiro. O problema das “Obrigações” é crucial no direito pelo que representa como que o núcleo das relações sociais. Acultura jurídica se esmerou no seu tratamento, na própria medida em que a evolução social se concretiza. Verificase essa valoração temática a partir das próprias modalidades que assume. Uma vez atingida a fase de sua concretização comparecem os aspectos da sua transmissão, quando é registrada de modo destacado a presença do crédito com as diversas modalidades e a do terceiro, na relação. A seguir configura-se o pagamento com todas as difíceis e delicadas peculiaridades entre as quais passa a especial importância, na realidade brasileira, a das variações do poder aquisitivo de moeda em face da quitação do débito. Dentre os temas que merecem destaque especial, no presente artigo, cita-se o da onerosidade excessiva, inovado pelos artigos 137 e 478 do Novo Código Civil, afirmando o autor que visam objetivos diferentes, um mantendo o vínculo obrigacional (317), enquanto o outro toma o método da defasagem para resolverse o contrato (art.478). Na lição oferecida “afastou-se” a norma da teoria da base objetiva do negócio, de inspiração alemã, no sentido da teoria da impressão de orientação italiana. Considerando a inflação, o autor toma a disposição do art.317 “um retrocesso em face da jurisprudência que já a vinha contornando pelo mecanismo da correção monetária, sem os embaraços da teoria da imprevisão ou da onerosidade excessiva.

ABSTRACT

The present article, dealing with general rules of the Obligation 's Law, offers to us another excellent lesson of consecrated Professor Humberto Teodoro Júnior on the peculiarities of the New Brazilian Civil Code. 154 Humberto Theodoro Júnior The problem of the “Obligations” is crucial in the Law because it is represented as the nucleus of the social relations. The legal culture has performed with care its treatment as the social evolution occurs. This thematic valuation is verified from the proper modalities it assumes. Once reached the concretion phase appears the aspects of its transmission, when it is registered
in special way the presence of the credit with the diverse modalities and of third, in the relation. Then configurates the payment with all the difficults and delicate peculiarities, including those which passes to a special importance, in the Brazilian reality, of the variations of the purchasing power of currency in face of the payment of the debit. Amongst the subjects that deserve special prominence in the present article, it is cited of the extreme onerously innovated by the articles 137 and 478 of the New Civil Code, affirming the author that they aim at different objectives, keeping the obligatory bond (317), while the other takes the method of the imbalance to resolve the contract (art.478). In the offered lesson “norm was moved away” from the objective base of the business’s theory, of German inspiration, to the direction of the impression’s theory of Italian orientation. Considering the inflation, the author considers the disposal of art.317 “a retrocession in face of the jurisprudence that had already solved that issue with the mechanism of the indexation without the embarrassments of the improvidence or the extreme onerously's theory.