ISONOMIA PROCESSUAL E IGUALDADE FUNDAMENTAL A PROPÓSITO DAS RETÓRICAS AÇÕES AFIRMATIVAS
Resumo
A retórica das ações afirmativas, como atuação de decididores de mentes arejadas e sensíveis à realização de justiça social, vem propiciando o retorno ao realismo jurídico que preconiza decisões extrassistêmicas com apoio numa jurisprudência de conceitos ou catálogo de valores descobertos pela inteligência salvadora de uma república de eruditos ou de homens de boa-vontade. Nessas conjecturas, afasta-se o processo como espaço de discussão e realização estruturante do direito nos Estados constitucionalmente democráticos com deslocação da efetivação (execução) dos direitos fundamentais para a órbita de pretensões a serem examinadas por um Judiciário-Hércules, negando, assim, os direitos líquidos e certos já garantidos pelo legislador constituinte. Forja-se, por deficiência teórica dos operadores do direito, a ilegalidade aceitável de direitos dos diferentes na fundamentalidade constitucional a serem resgatados por um movimento social de ações afirmativas (torcidas organizadas) para, propondo mudanças de mentalidades, se anunciar como garantidor exclusivo, por uma “discriminação lícita”, dos deficientes físicos, negros, índios, ciganos, homossexuais. A pretexto dessa ação lúcida e solidária dos operadores obsoletos da democracia, exclui-se o devido processo constitucional como instituição jurídica referencial de garantia, execução, fiscalização, correição e reconhecimento de direitos, transformando-o em mero instrumento presentificado de uma jurisdição redentora que se diz capaz, por um senso especial de justiça e eqüidade, de assegurar os direitos dos diferentes sem atentar para o aspecto de que para apreciar diferentes direitos, há de antes cumprir, prima-facie, as decisões constituintes de implementação de direitos fundamentais para todos indistintamente.
ABSTRACT
The rhetoric of the affirmative actions as performance of brilliant and sensible minds open to the accomplishment of social justice comes propitiating the return to the legal realism that praises extra-system decisions with support in a jurisprudence of concepts or catalogue of values discovered for the saviors from a republic of studious or of good-will men.
In these situations, the process is moved away as space for discussion and structuralizing accomplishment of the right in the democratic States constitutionally with displacement of the effective (execution) of the basic rights for the orbit of pretensions to be examined for Hercules-Judge, denying, thus, the liquid and certain rights already guaranteed by the constituent legislator. It is forged, for theoretical deficiency of the law operators, the acceptable illegality of rights of the different ones in the constitutional essentiality to be
rescued for a social movement of affirmative actions for, considering changes of mentalities, to announce as exclusive guarantor, for an “allowed discrimination” , of the deficient physicists, blacks, indians, gypsies, homosexuals. The excuse of this discerning and solidary action of the obsolete operators of democracy, abstains the due constitutional process as the referential legal institution of guarantee, execution, fiscalization, correction and recognition of rights, transforming it in a given instrument of redemption justice that says capable, for a especial sense of justice and fairness, to assure the rights of the different ones without attempting against for the aspect that to appreciate different rights, there is the duty to fulfill, prima-facie, the constituent decisions of implementation basic rights for all indistinctly.
