ESTUDO DE CASO APLICAÇÕES DO PRINCÍPIO HERMENÊUTICO DA ECONOMICIDADE
Resumo
O presente “Estudo de Caso” vem mostrar que a “economicidade” ganha importância cada vez maior na própria medida em que assume a condição de “princípio” de aplicação hermenêutica ampliada. Sua utilização nos ramos mais novos do Direito, constitui solução
para gs mais delicadas opções, especialmente porque liberta do compromisso habitual com o sentido dado ao “econômico” como valoração apenas relacionada com o lucro e outros valores do raciocínio comercial, e o expõe aos “juízos” das mais diversas formas de “valores”. Pode referir-se a valores éticos, religiosos, estéticos, políticos, e assim por diante, quando esteja sob apreciação jurídica qualquer deles. Em sua aplicação, o intérprete penetra o conteúdo da norma jurídica na determinação do “justo” relativo àqueles valores. Longe de decidir pelo simples arbítrio pessoal, esse aplicador está condicionado aos parâmetros ideológicos constitucionais de dado objetivo a ser respeitado, porém dispõe de fundamentos para a opção tomada, ainda que o valor considerado o leve até mesmo ao extremo de se antepor Doutor em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais. Procurador do Estado do Rio Grande do Sul. ao “valor econômico”, ou “comercial”, de sentido tradicional. Em questões como valores ecológicos ante o do lucro do desmatamento, ou do prejuízo às nascentes, ou o valor estético ante o simples preço da matéria-prima utilizada na obra de arte ou na imagem religiosa, confeccionadas em madeira, ou perante a decisão político-econômica sobre a utilização de áreas rurais
ou urbanas por interesse individual ou social, temos algumas das situações em que a aplicação do “princípio da economicidade” se apresenta como rico material hermenêutico.
ABSTRACT
This essay is a “Study of Case” which relates that the “economicity” gains bigger importance as it assumes the condition of extended application “principle”. Its use in the newest areas of the Law, constitutes solution for the most delicate options, especially because it frees of the habitual commitment with the direction given to the “economic one” as valuation only related with profit and other values of the commercial reasoning, and displays it to the “judgments” of the most diverse forms of “values”. It can be referred to ethical, religious, aesthetic and politicians values, and thus for ahead, when any of them is under legal appreciation. In its application, the interpreter penetrates the content of the rule of law in the determination of “the just” relative to those values. Far from a decision based simple on personal will, this applicator is conditioned to determinate objectives from the ideological parameters of the constitution that must be respected, however it makes use of beddings for taken the option, still that the considered value even though it leads him to the extremity of putting it in front of the “economic value”, or commercial, of traditional direction. In questions as ecological values before the profit of the deforestation, or the damage to the springs, or the aesthetic value before the simple price of the raw material used in the work of art or the religious image, confectioned in wood, or before the politician-economic decision on the use of agricultural or urban areas for individual or social interest, we have some of the situations where the application of the “principie of the economicity” presents as rich hermeneutic material.
