COMPOSIÇÃO E CHEFIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Resumo

SUMULA: Natureza e enquadramento constitucional do MP. - Divisão orgânica do Poder Estatal, quanto à natureza da Função Pública. — Estado e Governo dentro do Poder Executivo. — Posição do MP. — Evolução histórico-constitucional da colocação estrutural do MP e sua chefia no Brasil. — Governo Central e Estados Federados. - Questão Mineira. — Nova Carta Constitucional. — Chefia do MP e sua composição.