DESJUDICIALIZAÇÃO: A RELAÇÃO ENTRE A ARBITRAGEM E OS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

Resumo

O presente trabalho visa a demonstrar a difícil situação em que se encontra o Poder Judiciário do Brasil, assoberbado por um gigantesco número de processos a solucionar. Aponta as iniciativas tomadas pelos Poderes Públicos no sentido de melhorar o acesso e a prestação jurisdicionais, inclusive utilizando-se de equivalentes jurisdicionais, em particular a Arbitragem auxiliada pelos Serviços Notariais e Registrais. Aborda estas iniciativas dentro de um recente fenômeno que se convencionou chamar de “Desjudicialização”.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Processual. Arbitragem. Serviços Notarial e Registral. Desjudicialização.

Abstract

This paper aims to demonstrate the difficult situation the Brazilian Judiciary is today, overwhelmed by a huge number or cases to decide. It indicates the initiatives taken by the Public Authorities in order to improve the access and the jurisdictional provision inclusively using court equivalents, specially the Arbitration, assisted by Notary and Registration Services. It approaches these initiatives within the recent phenomenon so-called "Disjudicialization".

KEYWORDS: Procedural Law. Arbitration. Notary and Registration Services. Disjudicialization.