VINCULAÇÃO E LIBERDADE DOS REPRESENTANTES POLÍTICOS
Resumo
Este trabalho busca discutir e analisar as características fundamentais do regime jurídico a que se submetem os detentores do mandato parlamentar. É assim uma pesquisa acerca do que a doutrina denomina “regime jurídico do estatuto parlamentar”, ramo do direito público que trata de institutos como: a imunidade e a inviolabilidade dos mandatos parlamentares, a inelegibilidade, o processo de cassação dos detentores de mandatos eletivos, a prerrogativa de foro entre outros temas relevantes à definição do princípio democrático existente na república brasileira. Tais institutos são fundamentais à operacionalização do Estado, sendo possível desenvolver uma pesquisa em apartado para cada um deles. No entanto, sem negligenciar a importância do entendimento doutrinário e jurisprudencial de cada um destes pontos, este trabalho dá um passo atrás e se volta para uma questão de fundo que permeia toda a discussão destes institutos: a relação tensa entre a responsabilidade e a liberdade dos parlamentares.
PALAVRAS-CHAVE: Democracia. Direito constitucional. Autonomia parlamentar. Representação política.
Abstract
This paper aims to discuss and analyze the fundamental characteristics of the legal system undergoing parliamentary holders. Thus it is a survey about the doctrine called "legal status of parliamentary", which is a branch of public law that deals with institutions such as the immunity and inviolability of parliamentary seats, the ineligibility, the impeachment process of holding elective office, the prerogative of the forum and other topics relevant to the definition of the democratic principle in the Brazilian republic. Such institutions are essential to the operationalization of the state and it is possible to develop a research severally to each. However, without neglecting the importance of doctrinal and jurisprudential understanding of each of these points, this paper takes a step back and turn to a fundamental question that permeates the whole discussion of these institutes: the tense relationship between responsibility and freedom of parliamentarians.
KEYWORDS: Democracy. Constitutional law. Parliamentary autonomy. Political representation.
