UNIDADE, FRAGMENTAÇÃO E O DIREITO INTERNACIONAL

Raphael Carvalho de Vasconcelos

Resumo


A moderna concepção unitarista do direito internacional encontra-se atualmente desafiada por teorias fragmentárias que estruturam a ordem jurídica global em esferas temáticas aparentemente autônomas. Resta à teoria do direito estabelecer se tal fragmentação conformaria questão jurídica consolidada ou mera situação fática compatível com alguma proposta de unidade. Este trabalho pretende estruturar as linhas gerais do debate entre a unidade e a fragmentação do direito internacional a partir do positivismo moderno, isto é, das teorias de Hans Kelsen e de H.L.A. Hart, para, com base nos escritos de Martti Koskenniemi e Klaus Günther, desenvolver uma contribuição à sistematização do direito das gentes nesse contexto por muitos identificado como pós-moderno e, especificamente no direito, como pós-positivista.

PALAVRAS-CHAVE: Direito internacional. Unidade. Fragmentação.

 

Abstract

The modern unitarist conception of international law is challenged nowadays by fragmentarian theories which structure the global legal order into apparently self-contained thematic spheres. It is an attribution of the law theory to establish whether the aforementioned fragmentation constitutes a consolidated juridical matter or a merely fact situation which fits any unitarist proposal.  This article intends to organize the general lines of the discussion between the unity and the fragmentation of international law starting from the modern positivism, it means from Hans Kelsen´s and H.L.A. Hart`s theories, to, based on studies by Martti Koskenniemi and Klaus Günther, develop a contribution to the international law theory in this context commonly labeled as post-modern or, specifically in the law doctrine, as post-positivist.

KEYWORDS: International law. Unity. Fragmentation.


 


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ISSN Eletrônico: 1984-1841

ISSN Impresso: 0304-2340