COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE DOS SISTEMAS BRASILEIRO E PERUANO PARA O CUMPRIMENTO DE CARTAS ROGATÓRIAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p615

Autores

  • Rogério Santos Rammê
  • Sebastião Patrício Mendes da Costa

Resumo

RESUMO

O presente artigo objetiva analisar os sistemas brasileiro e peruano de cooperação jurídica internacional, com foco em um dos instrumentos mais eficazes para uma célere cooperação jurídica internacional que é a carta rogatória. A partir do estudo realizado conclui-se que, muito embora não possuam contratos bilaterais recentes sobre o cumprimento de cartas rogatórias, o Brasil e o Peru adotam, para esse fim, uma sistemática bastante similar, amparada especialmente nos acordos Interamericanos multilaterais dos quais ambos os países são signatários.

 PALAVRAS-CHAVE: Cooperação jurídica internacional. Cartas rogatórias. Direito brasileiro e peruano.  

 

ABSTRACT

 This article aims to analyze the Brazilian and Peruvian systems for international legal cooperation, focusing on one of the most effective instruments for international legal cooperation that is the letter rogatory. From the study it is concluded that, although do not having recent bilateral contracts about the execution of letters rogatory, Brasil and Peru adopt a very similar systematic, supported especially in the multilateral Interamerican agreements of whom both countries are signatories.

 KEYWORDS: International legal cooperation. Letters rogatory. Brazilian and Peruvian Law. 

 

Downloads

Publicado

2015-09-15

Edição

Seção

Artigos