UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS COMO MECANISMO PARA PROMOVER A SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA

Resumo

O presente trabalho objetiva destacar a utilização da tributação como mecanismo apto a promover a sustentabilidade ecológica a partir da indução, por parte do poder público em relação aos particulares, de comportamentos ambientalmente orientados no sentido de proteger a biota. Destacar-se-á a relevância do Estado interventor na seara ambiental, com fundamento no princípio do poluidor-pagador, ressaltando, através da demonstração de casos concretos, a possibilidade de utilização direcionada, em consonâncias com as diretrizes valorativas da Constituição, dos tributos previstos no sistema tributário nacional.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental. Intervenção do Estado. Tributação. Sustentabilidade ambiental.

Abstract

The present paper aims to emphasize the use of taxation as a mechanism to promote the ecological sustainability from the induction, from the public authority in relation to individuals, of environmentally oriented behavior in the sense of protecting the biota. It will be highlighted the relevance of the State intervention in environmental area, on the basis of the polluter pays principle, emphasizing, through demonstration of concrete cases, the possibility of directed usage, in consonance with the estimated guidelines of the Constitution, of the taxes within the national tax system.

KEYWORDS: Environmental Law. State Intervetion. Taxation.  Environmental Sustainability.