TENDÊNCIAS TEÓRICO-JURÍDICAS DECORRENTES DA ESCOLA HISTÓRICA DO DIREITO: PANDECTÍSTICA, GERMANÍSTICA E HISTÓRIA DO DIREITO NA CIÊNCIA DO DIREITO POSITIVO ALEMÃ DO SÉCULO XIX - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v66p421
Resumo
RESUMO
A Teoria jurídica do século XIX foi marcado pelo surgimento e repercussão da Escola Histórica do Direito, elucubrada na Alemanha, sobretudo por Friedrich Carl von Savigny. Seu objetivo era o desenvolvimento de uma ciência do direito positivo, que conjugava aspectos históricos e sistemáticos, implicando em conceitos jurídicos organicamente ordenados. Manifestava-se como reação ao Direito Natural e seu esquema filosófico, propugnando a fundamentação do Direito no espírito popular nacional. O presente artigo aspira ao exame, a partir desse contexto, das vertentes jurídicas derivadas da adoção dessa metodologia científica, quais sejam, a sistemática e a histórica. Almejou-se tal objetivo por intermédio da pesquisa bibliográfica de proeminentes teóricos da época e de estudos de relevantes juristas atuais. Primeiramente, analisaram-se os modelos sistemáticos da Pandectística e da Sistemática Alemã, expondo-se as suas principais características. A primeira, expressa em uma Jurisprudência dos Conceitos, apresentava justificações sistemáticas distintas, compreendendo a ordem jurídica como unidade de um organismo, nos moldes das Ciências Naturais, ou como lógica formal e abstração conceitual. A segunda, que se exprimiu na Germanística, pautou-se pela busca das raízes alemãs bárbaras e medievais, dos elementos idiossincráticos da cultura germânica. Posteriormente, esmiuçou-se sobre a História do Direito como disciplina científica autônoma, que representava de novas técnicas científicas e historiográficas, dedicada tanto ao estudo do Direito Romano como do Direito Germânico. Ante essa exposição, constatou-se uma Teoria do Direito que o identificava como fenômeno histórico, e que era eminentemente idealista, positivista, abstrata e organicamente sistematizada.
PALAVRAS-CHAVE: Escola Histórica do Direito. Direito como Ciência. Sistema Jurídico. Pandectística. Sistemática Alemã. História do Direito.
ABSTRACT
The nineteenth century legal theory was marked by the emergence and impact of the Historical School of Law, designed in Germany, mainly by Friedrich Carl von Savigny. Its goal was the development of a science of positive law, which combined historical and systematic aspects, implying organically ordered legal concepts. It manifested a reaction against the Natural Law and its philosophical scheme, maintaining the grounds of the Law in the national popular mind. This article aims to examine, from this context, the legal aspects arising from the adoption of this scientific methodology, namely, the systematic and historical. To accomplish this end, it was inquired the bibliography of the preeminent theorists of that time and of relevant current jurists. First, it was analyzed the Pandectist and the Germanists systematic models, exposing its main features. The former, which expressed a Jurisprudence of Concepts, showed distinct systematic justifications, understanding the legal system as the unity of an organism, similar to the natural sciences, or as formal logic and conceptual abstraction. The latter was characterized by the search of German barbarous and medieval roots, the idiosyncratic elements of German culture. Subsequently, it was investigated the History of Law as an autonomous scientific discipline, which represented new scientific and historiographical techniques, dedicated both to the study of Roman law as to the German law. Through this explanation, a Theory of Law that identified the Law as a historical phenomenon and that was eminently idealist, positivist, abstract and organically systematic was perceived.
KEYWORDS: German Historical School of Law. Law as Science. Legal System. Pandectists. German Systematic. History of Law.
