O PRINCÍPIO DE AUTODETERMINAÇÃO DOS POVOS DENTRO E FORA DO CONTEXTO DA DESCOLONIZAÇÃO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p181

Resumo

O presente trabalho visa desenvolver uma análise aprofundada acerca do princípio de autodeterminação no direito internacional. Será possível observar o papel fundamental que esse princípio manteve para levar vários países colonizados pelas potências europeias à independência, ressaltando-se a atuação da Assembleia Geral da ONU nesse sentido. Observar-se-á, contudo, que esse princípio não possui uma abrangência que diz respeito apenas ao contexto da descolonização, sendo contemplados alguns casos específicos que surgiram fora desse contexto. Deste modo, serão indicadas as hipóteses em que é possível falar de autodeterminação fora do contexto da descolonização, apontando a necessidade de se equilibrar tal princípio com outro princípio fundamental do direito e da comunidade internacional, a saber, o princípio da integridade territorial. Será possível depreender que o conceito de autodeterminação, de postulado político e conceito histórico, tornou-se um conceito verdadeiramente jurídico, sendo contemplado por numerosos tratados internacionais.