A HISTÓRIA DO PRECEDENTE VINCULANTE NA INGLATERRA: UM OLHAR SOBRE A FUNÇÃO DO STARE DECISIS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p295
Resumo
O presente trabalho, de cunho predominantemente histórico-descritivo, aborda o surgimento e o desenvolvimento da doutrina do stare decisis na Inglaterra, berço do sistema jurídico de common law, com especial enfoque para o papel cometido a um sistema de precedentes vinculantes, qual seja, na necessidade de promover os valores ligados aos princípios da segurança jurídica – tais como a integridade, a unidade, a coerência, a cognoscibilidade, a previsibilidade do sistema jurídico – e da igualdade. A fim de melhor compreender os pontos centrais deste ensaio, inicialmente discorrer-se-á sobre as origens históricas do common law, tratando-se, em um segundo momento, de algumas importantes características gerais desse sistema jurídico.
