TRANSEXUALIDADE - A QUEBRA DE PARADIGMAS À LUZ DO BIODIREITO - 10.12818/P.0304-2340.2016v68p587

Resumo

Recentes estudos no campo da psicologia apontam para a quebra do binarismo paradigmático de gênero. Esta proposição apresenta uma visão não genitalizante do mesmo, tendo o reconhecimento da construção social e individual de gênero como fator imprescindível para o pleno gozo da dignidade humana. O Direito, na sua busca pela justiça, não pode ser excluído desse debate. Nesse contexto, o presente artigo propõe uma breve discussão, à luz de princípios bioéticos e constitucionais, sobre a importância do reconhecimento da nova qualificação civil de pessoas transexuais, a fim de promover a sua integração social e garantir o pleno desenvolvimento de sua identidade. O objetivo geral é compreender a transexualidade – a quebra de paradigmas. São objetivos específicos descrever os principais aspectos da transexualidade traçando uma relação com a dignidade humana. O método de abordagem é dedutivo e o método de procedimento monográfico com técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O enfoque principal do trabalho está centrado no estudo da transexualidade.