A INSUFICIÊNCIA DO PARADIGMA VIGENTE DO DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL EM FACE DAS NOVAS TECNOLOGIAS COM A POPULARIZAÇÃO DA IMPRESSÃO TRIDIMENSIONAL - 10.12818/P.0304-2340.2016v68p555

Resumo

O presente estudo avalia as consequências trazidas pelo avanço tecnológico, imposto especialmente pela digitalização de objetos e pela redução dos custos da impressão tridimensional, para o paradigma vigente da propriedade. Inserido em um contexto da sociedade de informação, no qual a propriedade intelectual tomou proporções anteriormente não imagináveis, demonstra-se a necessidade de adequação do instituto da propriedade. O objetivo deste estudo é compreender o contexto histórico do surgimento da propriedade (material e intelectual) para demonstrar a vinculação que tal instituto possui com o fenômeno social e econômico, principalmente. Com tais elementos, será possível verificar o constante conflito existente entre os interesses particulares e a necessidade de preservação da função social da propriedade para que ocorra o desenvolvimento das potencialidades humanas na sociedade contemporânea. Ainda, será avaliada a notória dificuldade que os ordenamentos jurídicos possuem em acompanhar a evolução social e tecnológica, o que resulta em instabilidade para as soluções apresentadas pelo ordenamento jurídico. Observa-se, nesse sentido, que há consequências diretas para as marcas registradas, os consumidores e a economia. Soluções adequadas devem ser apresentadas pelos tribunais ao apreciarem os novos problemas que serão apresentados. Como principal resultado é demonstrado que o atual sistema de proteção aos direitos intelectuais não é suficiente para abarcar os avanços tecnológicos ocorridos com o que será evidenciada a crise do paradigma vigente para os direitos de propriedade intelectual.