A JUDICIALIZAÇÃO DA TEORIA DO TERCEIRO CÚMPLICE DO INADIMPLEMENTO NO BRASIL: ANÁLISE DE JULGADOS. | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v72p259
Resumo
Esse artigo explora a existência de uma situação jurídica entre as partes de um contratoe terceiros com fundamento na função social. Da cláusula geral do art. 421 do Código Civil
decorrem uma série de direitos e deveres que criam posições jurídicas ativas e passivas entre
as partes e terceiros, nas quais há a pretensão de incolumidade do vínculo contratual por
terceiros e a impossibilidade de as partes de um contrato causarem danos a terceiros. Da
violação da função social resulta um fato ilícito no qual os danos patrimoniais, extrapatrimoniais e sociais devem ser indenizados por aquele que desfuncionalizou o contrato
por causa da inobservância de sua posição passiva criada pela situação contratual. Uma
pesquisa documental com julgados permitiu constatar que as conclusões a que se chegou
nesse trabalho estão sendo aplicadas nos tribunais brasileiros, destacando-se o Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Referências
AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Princípios do novo direito contratual e desregulamentação do mercado – Direito de exclusividade nas relações contratuais de fornecimento – Função social do contrato e responsabilidade aquiliana do terceiro que contribui para inadimplemento contratual. Revista dos Tribunais, v. 750, abr. 1998.
BRIESKORN, Konstanze. Vertragshaftung und responsabilité contractuelle: ein Vergleich zwischen deutschem und französischem Recht mit Blick auf das Vertragsrecht in Europa. Berlin: Mohr Siebeck, 2010.
CAORSI, Juan J. Benítez. Solidaridad contractual: Noción posmoderna del contrato. Madrid: Editorial Reus, 2013.
CARPENTER, Charles. Interference with contract relations. Harvard Law Review, v. XLI, 1927-1928.
DANFORTH, John. Tortious interference with contract: a reassertion of society's interest in commercial stability and contractual integrity. Columbia Law Review, n. 7, 1981.
DONNINI, Rogerio Ferraz. Responsabilidade civil pós-contratual. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
DOWLING JR., Donald C. A Contract Theory for a Complex Tort: Limiting Interference with Contract Beyond the Unlawful Means Test. University of Miami Law Review, v. 40. University of Miami, 1986.
FACHETTI, Gilberto; PEREIRA, Carlos Frederico Bastos. As modalidades de violação positiva do contrato. Revista Fórum de Direito Civil, RFDC, v. 5. Belo Horizonte: Fórum, 2014, p. 227-250.
FRADA, Manuel Antônio de Castro Portugal Carneiro da. Contrato e deveres de protecção. Coimbra: Coimbra, 1994.
FREUND, Ernst. Malice and Unlawful Interference. Harvard Law Review, v. XI. 1897-1898, p. 463-464.
HUGUENEY, Pierre. Responsabilité civile du tiers complice de la violation d’une obligation contractuelle. Paris: Arthur Rousseau, 1910.
LIMA, Alvino. A fraude no Direito Civil. São Paulo: Saraiva, 1965.
LIMA, Alvino. A interferência de terceiros na violação do contrato. Revista dos Tribunais, v. 51, n. 315, jan. 1962.
MATIAS, João Luis Nogueira; ROCHA, Afonso de Paula Pinheiro. A função social do contrato, a quebra eficiente e o terceiro ofensor. Reconstrução da Dogmática do Direito Privado. Anais do XV Congresso Nacional do CONPEDI/UEA. Manaus. Florianópolis: Boiteaux, 2006, p. 4492-4512.
MAZZEI, Rodrigo Reis. Princípio da relatividade dos efeitos contratuais e suas mitigações. In: LIMA NETO, Francisco et alli (Orgs). Estudos em homenagem aos 80 anos do curso de Direito da Universidade Federal do Espírito Santo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011.
PENTEADO, Luciano de Camargo. Efeitos contratuais perante terceiros. Tese de Doutorado. Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Orientador: Antonio Junqueira de Azevedo, 2006.
______. Efeitos contratuais perante terceiros. São Paulo: Quartier Latin, 2007.
PERLMAN, Harvey. Interference with Contract and Other Economic Expectancies: A Clash of Tort and Contract Doctrine. University of Chicago Law Review, v. 49, 1980.
SALVADOR, Manuel. Terceiro e os efeitos dos actos ou contratos. Lisboa: S./Ed., 1962.
SAYRE, Francis Bowes. Inducing breach of contract. Harvard Law Review, v. XXVI, 1922-1923.
SCHOFIELD, William. The principle of Lumley v. Gye, and its application. Harvard Law Review, v. 2, 1888.
SILVESTRE, Gilberto Fachetti. A violação à função social do contrato e o dever de indenizar. Tese de Doutorado. Orientadora: Professora Livre Docente Rosa Maria Barreto Borriello Andrade Nery. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo, 2016.
TEDESCHI, Bianca Gardella. L'interferenza del terzo nei rapporti contrattuali. Un'indagine comparatistica. Milano: Giuffrè, 2008.
TEDESCHI, Guido. La tutela aquiliana del creditore contro i terzi. Rivista di Diritto Civile, anno I, 1955.
TERRINHA, Luís Heleno. Pressupostos da Responsabilidade Civil Extracontratual do Terceiro Interferente — Reflexões numa perspectiva de direito comparado. JusJornal, n. 1308, 27 de setembro de 2011. Coimbra Editora: Coimbra, 2011.
VARADARAJAN, Deepa. Tortious Interference and the Law of Contract: The Case for Specific Performance Revisited. Yale Law Journal, v. 113, nov./dez. 2001, p. 735-760.
VINEY, Geneviève. Introduction à la responsabilité. 3ª ed. Paris: LGDJ, 2008.
VIRASSAMY, Georges. Conaissance et Opposabilité. In: FONTAINE, Marcel; GHESTIN, Jacques (direction). Les effets du contrat à l'égard des tiers — comparaisons franco-belges. Paris: LGDJ, 1992.
