INDICADORES EM TRÊS DIMENSÕES PARA MONITORAMENTO DE PROGRAMA DE JUSTIÇA RESTAURATIVA - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v75p119

Resumo

Este artigo apresenta os indicadores construídos para fins de monitoramento de Programa de Justiça Restaurativa. Os resultados de pesquisa são fruto do Grupo de Pesquisa “Estudos sobre Violência e Criminalidade na Contemporaneidade” (CNPq/UFS), em sua Linha de pesquisa "Modelo de Monitoramento das Práticas Restaurativas - uma construção a partir das vivências restaurativas no estado de Sergipe", cujo objetivo é a construção de um Modelo de Monitoramento de Programa de Justiça Restaurativa que consiga evidenciar seu potencial transformador não só em relação às partes diretamente afetadas pelo procedimento restaurativo, mas também na esfera do sentir e agir dos gestores e atores institucionais e dos membros da comunidade. A pesquisa tomou como hipótese que a Justiça Restaurativa é muito mais que apenas um novo método de resolução consensual de conflitos, catalisando mudanças em três dimensões, quais sejam: relacional, institucional e social. Dada à complexidade do objeto e objetivo da pesquisa, múltiplas abordagens metodológicas foram utilizadas, tais como: pesquisa bibliográfica; pesquisa documental; observação; entrevistas semiestruturadas e aplicação de questionários para checagem de participação e grau de satisfação das partes. A pesquisa chegou a um modelo de monitoramento composto por um conjunto de indicadores correlatos a cada dimensão afetada – modelo de monitoramento em três dimensões –, cuja finalidade é fornecer um instrumento de avaliação que consiga checar a efetividade de um Programa de Justiça Restaurativa, sendo capaz de ir além do binômio volume de procedimentos versus celeridade.