DEMOCRACIA DE GÊNERO E SEUS DASAFIOS: COMO AS AÇÕES AFIRMATIVAS PARA PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA DEVEM SER APRIMORADAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v75p323
Resumo
Diante da inegável constatação da sub-representação feminina na política, o presente artigo realizara análise acerca dos motivos que são apontados como causa desse quadro de sub-representação. Traça, ainda, panorama sobre a legislação brasileira, as principais inovações normativas e as alterações jurisprudências voltadas a promover maior participação das mulheres na vida política. Avalia como a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo inovaram na implementação de ações afirmativas com o objetivo de ampliar a representação feminina nas esferas democráticas. Examina-se os efeitos dessas normas e sua efetividade bem como propostas que vêm sendo apresentadas como alternativa para se alcançar maior isonomia entre os gêneros nas esferas político-decisórias.
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