O DEVER DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO QUADRO DO COSMOPOLITISMO PÓS-METAFÍSICO - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2020v76p17

Ademar Pozzatti Junior

Resumo


Para além do cosmopolitismo clássico, que ressaltava o apelo moral da filosofia, o cosmopolitismo pós-metafísico ganha contornos jurídico-políticos a partir da crise da legitimidade democrática que permeia territórios cujos habitantes não dividem, todos, a mesma nacionalidade. Nessa perspectiva, esta pesquisa visa a questionar se o cosmopolitismo pós-metafísico possui elementos para afirmar existir um dever de cooperação internacional ou se, ao contrário, a cooperação entre Estados seria simplesmente atos de recíproca cortesia e conveniência. A hipótese é que um cosmopolitismo jurídico pode ajudar na materialização de um dever de cooperação internacional, a partir da ideia de que a crise da territorialidade hodierna tem colocado em cheque a legitimidade democrática, demandando uma nova engenharia institucional de pertencimento político para dar conta das relações jurídicas entre indivíduos e Estados estrangeiros. A discussão teórica aqui proposta sugere que, para além de se pensar no “o que” deve ser objeto de tutela jurídica, a abordagem de Seyla Benhabib ajuda a refletir no “como” implementar politicamente aquilo que é objeto de norma jurídica. Nessa empreitada, a cooperação internacional tem um papel de destaque. Metodologicamente o artigo opera um raciocínio hipotético-dedutivo, permeado pelo exercício dialético.


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Referências


ARENDT, Hannah. As origens do totalitarismo. Tradução de Roberto Raposo. São Paulo: Companhia das Letras, 1998.

BENHABIB, Seyla. The Rights of Others. Cambridge: University Press, 2004.

BENHABIB, Seyla. Another Cosmopolitanism. Oxford: University Press, 2006

BENHABIB, Seyla. Dignity in Adversity. Human rights in turbulent times. Cambridge: Polity, 2011.

BRAGA, Leonardo Carvalho. A Justiça Internacinal e o Dever de Assitência no Direito dos Povos de John Rawls. Dissertação de Mestrado. Puc-Rio. 2003.

BROCK, Gillian; BRIGHOUSE, Harry. Introduction. IN: The Political Philosophy of Cosmopolitanism. Eds. BROCK, Gillian.; BRIGHOUSE, Harry. Cambridge: University Press, 2009.

CASSESSE, Antônio. International Criminal Law. IN: EVANS, Malcom D. (ed.). International Law. 2nd. ed. New York: Oxford University Press, 2006.

CASTELLS, Manuel. Ruptura: A crise da democracia liberal. Tradução de Joana Angélica d’Avila Melo. Rio de Janeiro: Zahar, 2018.

DELANTY, Gerard. Citizenship in a global age: society, cuture, polits. London: Open University Press, 2009.

DELMAS-MARTY, Mireille. Les forces imaginatives du droit (II). Le pluralisme ordonné. Paris: Seuil, 2006.

ERIKSEN, Thomas. Friction of hospitability and the possibilities of cosmopolitan justice in everyday life. In: BAILLET, Cecilia; AAS, Katja (Editoras) Cosmopolitan Justice and its discontents. New York: Routledge, 2011.

FASSIN, Didier. Life: a critical user's manual. Cambridge: Polity Press. 2018.

FINE, Robert. Cosmopolitanism. London: Routledge, 2007

HABERMAS, Jurgen. A inclusão do outro. São Paulo: Edições Loyola, 2007.

KANT, Immanuel. A Paz Perpétua, in A Paz Perpétua e outros opúsculos, tradução de Artur Mourão, Lisboa, Edições 70, 2009.

KRASNER, Stephen. Building Democracy After Conflict: The Case for Shared Sovereignty, 16 J. Democracy, Jan. 2005, at 70.

LINKLATER, A. Cosmopolitan Citizenship. IN: ISIN, Engin F., TURNER, Bryan S (eds.) Handbook of Citizenship Studies. London: Sage Publications, 2003.

LUCAS, Doglas Cesar. Multiculturalismo e o debate entre liberais e comunitaristas: em defesa da Interculturalidade dos Direitos Humanos. Revista Sequência, Florianópolis, v. 30, n. 58, p. 101-130, jul. 2009.

POZZATTI, Ademar. Existe um fundamento para afirmar um dever de cooperação internacional? Ensaio sobre o direito internacional no quadro da ética prática kantiana. Anuario Mexicano de Derecho Internacional, México, vol. 17, p. 591-622, 2017.

RAWLS, John. O Direito dos Povos. Trad. Luís Carlos Borges; revisão técnica Sérgio Sérvulo da Cunha. São Paulo: Martins Fontes, 2001.

SALDANHA, Jânia. Cosmopolitismo jurídico. Teorias e práticas de um direito emergente entre globalização e mundialização. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018.

SALDANHA, Jânia Maria Lopes; MELLO, Rafaela da Cruz. Um imaginário possível: rumo ao cosmopolitismo jurídico. Revista da Faculdade de Direito da UFMG, n. 70, p. 435-460, 2017.

SLAUGHTER, Anne-Marie; BURKE-WHITE, William. The Future of International Law is Domestic (or, The European Way of Law). Harvard International Law Journal, Cambridge, v. 47, n. 2, jun. 2006.

STEINER, Henry. International Protection of Humans Rights. IN: EVANS, Malcom D. (ed.). International Law. 2nd. ed. New York: Oxford University Press, 2006.


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ISSN Eletrônico: 1984-1841

ISSN Impresso: 0304-2340