A DELEGAÇÃO LEGISLATIVA NO DIREITO CONSTITUCIONAL COMPARADO

Resumo

SUMARIO: I — Os Estados Gerais medievais e sua transformação em órgãos legislativos. I.a — Inglaterra. I.b — França. II — O declínio dos Parlamentos. II.a — França. II.b — Inglaterra. II.c Estados Unidos da América. II.d — Brasil. III — A delegação Legislativa. IV — A Prática da delegação legislativa. IV .a — A delegação externa independente de ato parlamentar — Itália. IV.b — Alemanha Ocidental. IV.c — França. IV.d — Brasil. V — A delegação externa dependente de ato do Parlamento — Itália. V.a — Alemanha. V.b — França. V.c — Brasil. VI — Delegação "interna corporis” — Itália. VI.a — Alemanha e França. VI.b — Brasil. VII — Conclusão.