ASPECTOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DE 1969

Autores

  • Ariosvaldo de Campos Pires

Resumo

SUMÁRIO

1. Anteprojeto; 2. Estrutura; 3. Inovações; visão geral; 4. Parte geral: modificações; 4.1. Responsabilidade objetiva; 4.2. Estado de necessidade; 4.3. Imputabilidade; 4.4. Das Penas; 4.4.1. Reclusão substitutiva; 4.4.2. Reincidência; 4.4.3. “Sursis”; 4.4.4. Pena de multa; 4.4.5. Pena indeterminada; 4.4.6. Prisão aberta; 4.5. Medida de segurança; 4.6. Prescrição retroativa; 5. Parte especial; inovações; 5.1. Infanticídio; 5.2. Lesão corporal leve ou culposa; ação penal; 5.3. Furto de uso; 5.4. Peculato de uso; 5.5. “Crimes do automóvel”; 6. Conclusão; 7. Quadro das principais modificações.

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Edição

n. 8-11 (1971)

Seção

Artigos