LIMITES DO IMPERIO DA LEI NO ESPAÇO

Resumo

(Resumo de lições dadas na Faculdade Livre de Direito aos alumnos da primeira cadeira de direito civil)

SUMMARIO : I. Origem do confliclo de leis. II. O systema da personalidade e o da territorialidade. III. Jurisconsultos do século XIII. IV. Systematização da theoria estatutaria por Bartholo. V. Princípios fundamentaes desta theoria, segundo Vareilles-Sommières. VI. Característica diferencial entre estatutos pessoaes e reaos. VII. Principaes objecções a essa theoria e refutação das mesmas. VIII. O estatuto pessoal deve ser o da nacionalidade e não o do domicilio. IX. Exposição e refutação das theorias de Savigny, Mancini e Pillet. X. Princípios adotados pela doutrina mais geralmente seguida. Nosso projecto do Codigo Civil. XI. Conflictos de devolução e de qualificação. XII. Principios vigentes em nosso direito.