O PRINCÍPIO FEDERATIVO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Resumo

DOUTRINA E REALIDADE

SUMÁRIO: I - Da intervenção nos Estados-Membros. Constituições estaduais. A distribuição de competências. Intervenção nos municípios. Do Municipalismo brasileiro. Regionalismo e Federalismo. II - Poder Econômico. Do seu abuso. O Poder do dinheiro e a Democracia. III - O "federal aid" no constitucionalismo brasileiro. Intervenções econômicas da União. Autonomia e Economia. A ditadura econômica condiciona a política. A ditadura econômica e política da União. Desaparece o federalismo. Fenômeno universal.