A NATUREZA JURÍDICA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO

Resumo

SUMÁRIO: 1. ORLANDO GOMES. 1. 1 . Obstáculos iniciais; 1. 2. Tipos de convenções coletivas; 1. 3. Lei e contrato: diferenciação e antinomia; 1. 4. Natureza negociai da convenção coletiva. 2. DARCY BESSONE. 2. 1. Crítica às teorias civilistas; 2. 2. A obrigatoriedade, a inderrogabilidade e a extensão dos efeitos no contrato coletivo; 2. 3. A antítese contrato-lei. 3. M. CAVALCANTI DE CARVALHO. 3. 1. A capacidade de direito público dos sindicatos e os poderes que a integram; 3. 2. O poder de representação dos sindicatos e sua natureza jurídica; 3. 3. O poder normativo dos sindicatos; 3. 4. Convenção coletiva: definição, matéria, conteúdo, legislação brasileira. 4. LÉON DUGUIT. 4. 1. Ato jurídico e negócio jurídico: distinção moderna; 4. 2. Ato regra, ato condição e ato subjetivo; 4. 3. Ato-união; 4. 4. A natureza jurídica da convenção coletiva. 5. HENRIQUE STODIECK. 5. 1. A função legislativa delegada dos sindicatos; 5. 2. O caráter contratual (subordinado) e normativo (primordial) da convenção coletiva. 6. MOZART VICTOR RUSSOMANO. 6. 1. Desenvolvimento econômico e democracia como fontes de convenções coletivas; 6. 2. Conceito amplo de convenção coletiva; 6. 3. Sistema nacional vigente; 6. 4. Análise crítica das teorias contratualistas, normativistas e ecléticas; 6. 5. O poder de representação sindical como realidade natural e sociológica; 6. A natureza híbrida da convenção coletiva. 7. MARIO DE LA CUEVA. 7. 1. Idéia geral, importância e função da C.C.T.; 7. 2. Natureza jurídica: doutrinas civilistas; 7. 3. Doutrinas de transição; 7. 4. As novas idéias e as últimas idéias; 7. 5. A natureza jurídica da convenção coletiva do trabalho; a) os 3 elementos: envoltório, obrigatório e normativo; b) o predomínio do elemento normativo; c) C.C.T.: fonte autônoma, democrática e dinâmica de direito objetivo do trabalho. 8. CONCLUSÃO. 8. 1. A natureza jurídica da convenção coletiva de trabalho; 8.2. Realidade atual da convenção coletiva.