CONSIDERAÇÕES SOBRE O "CONTRATO COATIVO"

Resumo

SUMÁRIO: 1. “Dirigismo Contratual” — 2. Do “Dirigismo Contratual” ao “Contrato Obrigatório”. — 3. As Classificações de Santos Briz e de Larenz: casos de Contratação Coativa — 4. A Legislação Brasileira — 5. Os Monopólios e Concessões de Serviços Públicos — 6. A Natureza Jurídica do Contrato Coativo.