NOTAS SOBRE O ORDENAMENTO JURÍDICO DOS PREÇOS

Resumo

SUMÁRIO: 1. Posição da questão — 2. A política de preços — 3. Quadro Geral do ordenamento dos preços — 4. Disciplina dos preços e dirigismo contratual — 5. Disciplina dos preços e legislação anti-trust — 6. Observações históricas — 7. Tabelamento de preços — 8. Acompanhamento e limitação de preços — 9. Subsídios de preço mínimo (para o produtor) — 10. Subsídios de preço máximo (para o mercado) — 11. Incentivos setoriais, aquisição de excedentes e proibição de plantio — 12. Comercialização pública — 13. Oneração tributária e condições de aquisição.