O DIREITO DE LEGAÇÃO

Resumo

SUMÁRIO: 1 — Os direitos de legação ativo e passivo; 2 — O direito de legação da Santa Sé; 3 — Os Domínios britânicos; 4 — Os Estados parcialmente soberanos; 5 — As Nações Unidas e a União Pan-Americana; 6 — Os Estados compostos; 7 — Necessidade do reconhecimento «de jure»; 8 — O direito de legação em tempo de guerra; 9 — Conseqüências da declaração de guerra sôbre relações diplomáticas.