O "PRESSUPOSTO", O "REQUISITO" E A "CONDIÇÃO" NA TEORIA GERAL DO DIREITO E NO DIREITO PÚBLICO

Resumo

1. INTRODUÇÃO: O emprego e a interpolação dos conceitos pressuposto, requisito e condição no
Direito Público e no Direito Privado. A necessidade das retificações em razão da específica posição e da finalidade de cada um deles. A conformação do problema e a raiz comum no nexo causal. 2. A PRESSUPOSIÇÃO. Sua peculiar virtualidade no Direito Público e sua posição reflexa no Direito Privado. 3. PRESSUPOSTO, REQUISITO E CONDIÇÃO: acepção, desenvolvimento e interpolações. As tipificações no processo e no direito negocial. As apropriações no Direito do Trabalho. Importância da adequação dos conceitos no Direito Público. A fattispecie.