AS AÇÕES DE INTERESSE COLETIVO PARA A TUTELA DOS CONSUMIDORES

Resumo

O artigo apresenta características das ações coletivas no âmbito do direito dos consumidores, analisadas frente a decisões proferidas nos Tribunais italianos, na região de Turim. Tendo como base casos concretos processados nesse tribunal, se abordou relevantes questões processuais acerca dos seguintes temas: necessidade e utilidade das medidas cautelares de urgência como meio de prevenir
e inibir tempestivamente situações de dano aos direitos coletivos; a representatividade das associações como condição da ação coletiva; o interesse público como suporte para legitimação ativa nas ações coletivas, e, também, a possibilidade de qualificar como abusivas as cláusulas gerais, pouco compreensíveis, de um contrato. Ao final foi dada atenção especial para aspectos processuais do sistema jurídico Norte-Americano de tutelas aos direitos coletivos, em comparação aos sistemas continentais europeus, em específico, o sistema italiano.

PALAVRAS-CHAVE: Ações Coletivas. Direito do Consumidor. Aspectos Processuais.

ABSTRACT

The article presents characteristics of collective actions under the consumer law, analyzed decisions in front of Italian courts, in the Turin area. Based on actual cases prosecuted in court if relevant procedural issues discussed on the following themes: the need and usefulness of emergency protective measures as a means to prevent and inhibit timely situations damage to collective rights, the representativeness of the associations as a condition of collective action ; the public interest as support for legitimizing active in collective actions, and also the possibility to qualify as unfair standard terms, a little-understood, in a contract. At the end was given special attention to procedural aspects of the legal system of North American tutelage to collective rights, compared to continental European systems, in particular, the Italian system.

KEYWORDS: Class Actions. Consumer Rights. Procedural Aspects.