A ANÁLISE ECONÔMICA DE POSNER E A IDEIA DE ESTADO DE DIREITO EM LUHMANN: BREVES CONSIDERAÇÕES CRÍTICAS - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2013vWAp327

Resumo

Movimentos como a denominada "análise econômica do direito", preconizada, entre outros, por Richard Posner, não cansam de ocupar lugar de destaque na academia jurídica e nos votos de alguns dos juízes de maior prestígio no Brasil e no Mundo. A ideia de que a valoração do direito deve substituir a referência a conceitos morais ou valores ético-jurídico por uma racionalidade econômica em sentido estrito, nessa sentido, nunca esteve tão em voga no discurso jurídico contemporâneo.

Os escritos do Professor Washington Peluso Albino de Souza, no entanto, sempre caminharam na direção contrária a este movimento, buscando uma reivindicação normativa dos princípios da Constituição, que são vistos como ocupando um lugar privilegiado na argumentação jurídica.