CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PROJETOS DA CORREGEDORIA

SAF SUL Quadra 2 - Lotes 5/6, Blocos E e F  - CEP 70070-600 - Brasília - DF 

www.cnj.jus.br

OFÍCIO-CIRCULAR N. 42/COGP

                                             
Brasília, data da assinatura eletrônica.

A Sua Senhoria

PROFESSOR HERMES VILCHEZ GUERRERO      

Diretor da Faculdade de Direito - UFMG

Belo Horizonte - MG

Assunto: Convite para o Seminário Eficiência da Execução Fiscal.

Senhor Diretor,

Ao cumprimentar Vossa Senhoria, informo que a Corregedoria Nacional de Justiça realizará, no dia 21 de setembro de 2023, das 9h às 18h, o Seminário "Eficiência da Execução Fiscal", com o objetivo de coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a prestação jurisdicional, com ênfase nas soluções consensuais de conflitos e no uso de tecnologias da informação, bem como assegurar a devida arrecadação de créditos da Fazenda Pública e reduzir a taxa de congestionamento das execuções fiscais, sem prejuízo do direito à percepção de honorários por advogados públicos, privados e procuradores.

Assim, convido Vossa Senhoria a participar do referido evento, presencialmente, no Auditório do Conselho Nacional de Justiça, localizado no SAFS Quadra 2 - Lotes 5/6, Ed. Premium, em Brasília-DF.

Solicito a gentileza de divulgar o referido seminário nesse órgão, cuja programação segue anexa.

As inscrições poderão ser realizadas até o dia 19 de setembro de 2023, por meio do preenchimento do seguinte formulário eletrônico: https://formularios.cnj.jus.br/seminario-eficiencia-da-execucao-fiscal/

Atenciosamente,

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO

Corregedor Nacional de Justiça

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Documento assinado eletronicamente por LUIS FELIPE SALOMÃO, MINISTRO CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, em 13/09/2023, às 07:35, conforme art. 1º, §2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no portal do CNJ informando o código verificador 1658599 e o código CRC 6B7BF415.

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