PRINCÍPIOS E REGRAS PARA A DÍVIDA INTERNACIONAL. A perspectiva romano-civilista.

Resumo

O angustiante problema da dívida internacional desafia a inteligência jurídica, por constituir um dos pontos mais difíceis de entendimento na política econômica, especialmente entre os países chamados “periféricos” e os “centrais”. O exemplo eloqüente são os latino-americanos, e especialmente o Brasil, diante dos países ou dos órgãos internacionais credores, em circunstâncias que vêm mostrando ser impossível que estas dívidas venham
a ser resgatadas. A presente edição acolhe erudito artigo do Diretor do Centro de Estudos Jurídicos Latino-americanos, no qual apresenta “princípios” segundo a perspectiva romano-civilista. Sugere o reconhecimento desses “princípios” por organizações supra-nacionais, pelo fato de as dívidas internacionais serem dificilmente gerenciadas segundo a praxe da parte mais industrializada e financeiramente mais potente, do globo.

ABSTRACT

The overwhelming problem of the international debt defies legal intelligence, for constituting one of the most difficult points of agreement in the economic policy, especially between the called “peripheral” and the “central” countries. The eloquent example is the Latin mericans, and especially Brazil, ahead of the countries or the international creditor agencies, in circumstances that come showing to be impossible that these debts come to be rescued. The present edition receives intellectual article of the Director of the Latin American Center of Legal Studies, in which presents “principles” according to perspective Roman-civilist. It suggests the recognition of these “principles” by the supranational organizations, for the fact of the international debts are hard to be managed according to the custom of the industrialized and financially more powerful part of the globe.