DIÁLOGOS SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 | DOI: 10.12818/P.0304-2340.2018v73p355
Resumo
Por meio de pesquisa da legislação nacional, da literatura jurídica e da jurisprudência, assim como da metodologia participante para a interpretação do fenômeno jurídico e normativo, este trabalho estuda o procedimento para a desconsideração da personalidade jurídica previsto no novo Código de Processo Civil a fim de preencher a lacuna existente na lei processual quanto à forma de se desprezar a pessoa jurídica nos casos em que o direito material admite a responsabilização de sócio ou administrador por obrigações dela. O objetivo precípuo do estudo consistiu em analisar a adequação do procedimento instituído pelo Código à luz dos direitos e garantias processuais civis fundamentais. Constatou-se que o incidente processual é enquadrado como técnica de intervenção de terceiro e a sua disciplina permite a instauração em qualquer fase do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial. O principal mérito do procedimento instituído pelo Código de Processo Civil de 2015 é propiciar, de forma prévia e suficiente, o contraditório e o direito de defesa.Referências
ALVIM, Arruda. Manual de direito processual civil: teoria do processo e processo de co-nhecimento. 17. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
ALVIM, Eduardo Pellegrini de Arruda; GRANADO, Daniel Willian. Aspectos processuais de desconsideração de personalidade jurídica. Revista Forense, Rio de Janeiro, Forense, v. 412, p. 63-84, nov.-dez. 2010.
AMARAL, Francisco. Direito civil: introdução. 5.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.
AMARAL, Guilherme Rizzo. Comentários às alterações do novo CPC. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
BERTOLDI, Marcelo Marco; RIBEIRO, Márcia Clara Pereira. Curso avançado de direito comercial. 6.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.
BIANQUI, Pedro Henrique Torres. Desconsideração da personalidade jurídica no processo civil. São Paulo: Saraiva, 2011.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Comentários aos artigos 133 a 137. In: WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; DIDIER JUNIOR, Fredie; TALAMINI, Eduardo; DANTAS, Bruno (Co-ords.). Breves comentários ao novo Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tri-bunais, 2015. p. 425-437.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito comercial: direito de empresa. 20.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016. v. 2.
______. Direito antitruste brasileiro: comentários à lei 8.884/94. São Paulo: Saraiva, 1995.
COMPARATO, Fábio Konder. O poder de controle na sociedade anônima. São Paulo: Re-vista dos Tribunais, 1976.
DIAS, Handel Martins. Análise crítica do projeto de novo Código de Processo Civil com rela-ção à desconsideração da personalidade jurídica. Revista Síntese Direito Empresarial, São Paulo, Síntese, v. 6, p. 48-76, 2013.
DIDIER JUNIOR, Fredie. Curso de direito processual civil. 17.ed. Salvador: JusPodivm, 2015. v. 1.
DINIZ, Gustavo Saad. Falência e problemas de desconsideração de personalidade jurídica. Revista Magister de Direito Empresarial, Concorrencial e do Consumidor, Porto Alegre, Magister, v. 6, n. 31, p. 10-20, fev.-mar. 2010.
DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2005. v.1.
DONIZETTI, Elpídio. Novo Código de Processo Civil comentado. São Paulo: Atlas, 2015.
FERREIRA, Waldemar Martins. Sociedades comerciais irregulares. São Paulo: Saraiva, 1947.
FONSECA, Priscila Maria Pereira Corrêa da. Dissolução parcial, retirada e exclusão de só-cio. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2012.
FIUZA, César. Direito civil: curso completo. 9 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
FREITAS, Elizabeth Cristina Campos Martins de. Desconsideração da personalidade jurí-dica: análise à luz do Código de Defesa do Consumidor e do novo Código Civil. São Paulo: Atlas, 2002.
GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Incidente de desconsideração da personalidade ju-rídica, Revista de Processo, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 262, p. 61-81, dez. 2016.
GÓIS, Jean-Claude Bertrand de. Perfil evolutivo da desconsideração da personalidade jurídi-ca no Brasil. Revista da ESMESE, Aracajú, n.11, p. 87-101, dez. 2008.
KOURY, Suzy Elizabeth Cavalcante. A desconsideração da personalidade jurídica (disre-gard doctrine) e os grupos de empresas. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011.
LGOW, Carla Wainer Chalréo. Pessoas jurídicas: autonomia patrimonial e desconsideração da personalidade jurídica. Revista Semestral de Direito Empresarial, Rio de Janeiro, Renovar, n. 8, p. 25-57, jan.-jun. 2011.
LIPTON, Phillip. The mythology of Salomon’s case and the Law dealing with the tort liabili-ties of corporate grups: an historical perspective. Monash University Law Review, v. 40, n. 2, p. 452-487, 2014.
LOBO, Jorge. A ‘desconsideração inversa’ e o novo CPC. Revista da EMERJ, Rio de Janei-ro, v. 19, nº 73, p. 182-184, abr.-jun. 2016.
LOVATO, Rafael. Desconsideração da personalidade jurídica: a teoria maior e tese sobre a teoria menor. Revista da Procuradoria Geral do Banco Central, Distrito Federal, v. 2, n. 1, p. 199-234, jun. 2008.
MACHADO, Lorruane Matuszewski; VITA, Jonathan Barros. Desconsideração da personali-dade jurídica e as alterações do novo Código de Processo Civil: uma análise à luz da função social da empresa. Revista de Processo, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 266, p. 153-173, abr. 2017.
MALHEIROS, Antônio Carlos. Teoria da desconsideração inversa da personalidade jurídica aplicada às relações familiares. In: ADAMEK, Marcelo Vieira von (Coord.). Temas de direito societário e empresarial contemporâneos: liber amicorum Prof. Dr. Erasmo Valladão Aze-vedo e Novaes e França. São Paulo: Malheiros, 2011.
MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 5.ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de processo civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. v. 2.
MEDINA, José Miguel Garcia. Curso de direito processual civil moderno. 3.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.
NADER, Paulo. Curso de direito civil. 6.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. 1.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Comentários ao Código de Pro-cesso Civil. 15.ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
OLIVEIRA, José Lamartine Corrêa de. A dupla crise da pessoa jurídica. São Paulo: Saraiva, 1979.
PALHARES, Felipe. A aplicação da teoria da desconsideração inversa da personalidade jurí-dica à luz do ordenamento jurídico brasileiro. Revista de Direito Civil Contemporâneo, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 3, p. 55-80, abr.-jun. 2015.
PANTOJA, Teresa Cristina G. Anotações sobre as pessoas jurídicas. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). A parte geral do novo Código Civil: estudos na perspectiva civil-constitucional. 3.ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2007. p. 85-124.
REICHELT, Luis Alberto. A desconsideração da personalidade jurídica no projeto de novo Código de Processo Civil e a efetividade da tutela jurisdicional do consumidor. Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 98, p. 245-249, mar.-abr. 2015.
REIS, Marcelo Terra. Desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresária: fundamentos da Justiça do Trabalho. Revista Síntese de Direito Empresarial, São Paulo, Síntese, n. 21, p. 114-132, jul.-ago. 2011.
REQUIÃO, Rubens. Abuso e fraude através da personalidade jurídica (disregard doctrine). Revista dos Tribunais, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 410, p. 12-24, dez.1969.
SANTOS, Giordano Bruno da Silva. Teoria da desconsideração inversa da personalidade jurí-dica. Revista Fórum de Direito Civil, Belo Horizonte, Fórum, ano 5, nº 13, p. 157-172, set.-dez. 2016.
SERICK, Rolf. Aparencia y realidad en las sociedades mercantiles. Trad. de J. Puig Bru-tau. Barcelona: Ariel, 1958.
TEPEDINO, Gustavo. Notas sobre a desconsideração da personalidade jurídica. In: ______; FACHIN, Luiz Edson (Orgs.). Diálogos sobre direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2008. v. 2, p. 3-32.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. A desconsideração da personalidade jurídica no direito processual civil brasileiro. In: YARSHELL, Flávio Luiz; PEREIRA, Guilherme Setoguti J. (Coords.). Processo societário. São Paulo: Quartier Latin, 2012. p. 317-331.
______; NUNES, Dierle; BAHIA, Alexandre Melo Franco; PEDRON, Flávio Quinaud. Novo Código de Processo Civil: fundamentos e sistematização. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Processo justo e contraditório dinâmico. Revista Magis-ter de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, Magister, v. 6, n. 33, p. 5-18, nov.-dez. de 2009.
TOMAZETTE, Marlon. A desconsideração da personalidade jurídica: a teoria, o Código de Defesa do Consumidor e o Novo Código Civil. Revista dos Tribunais, São Paulo, Revista dos Tribunais, v. 794, p.76-94, dez. 2001.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: parte geral. 3.ed. São Paulo: Atlas, 2003.
VERRUCOLI, Piero. Il superamento della personalitá giuridica delle società di capitali: nella common law e nella civil law. Milano: Giuffrè, 1964.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim; MELLO, Rogério Licastro Torres de; RIBEIRO, Leonar-do Ferres da Silva. Primeiros comentários ao Código de Processo Civil: artigo por artigo, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
WARDE JÚNIOR, Walfrido Jorge. A crise da limitação de responsabilidade dos sócios e a teoria da desconsideração da personalidade jurídica. Tese de Doutorado em Direito, Fa-culdade de Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2004.
