A DIFUSÃO DE SISTEMAS DE VIDEOVIGILÂNCIA NA URBE CONTEMPORÂNEA: UM ESTUDO INSPIRADO EM ARGOS PANOPTES, CÉREBROS ELETRÔNICOS E SUAS CONEXÕES COM A LIBERDADE E A IGUALDADE - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2019v75p303
Resumo
As cidades são construções sociais que, em muito, transcendem quaisquer tentativas de pensá-las como espaços inertes. Espalhados, através delas, sistemas de videovigilância utilizados, inicialmente, no controle do tráfego de veículos, hodiernamente, carregam consigo promessas de segurança, desprezando a violação de direitos delineados a partir das ideias de liberdade positiva e de igualdade substancial. Desde essa hipótese, o artigo foi esboçado em quatro partes. Inicialmente, rabiscando intersecções possíveis entre as cidades, o medo, a vigilância e o Direito. Em um segundo momento, permitindo que aflorem aspectos relevantes da pesquisa empírica realizada buscando mapear informações atadas às preocupações que envolvem a instalação e operação das redes de videovigilância em duas importantes cidades brasileiras. O terceiro capítulo contém a crítica ao modelo existente fundada no acoplamento de um Direito deveras fragmentado à fundamentalidade que informa os direitos civis. O quarto, enfim, comprova a hipótese. A metodologia eleita transita por entrevistas e análise crítica do estado da arte na compreensão do tema.
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