n. 54 (2009)

Sumário

Expediente

Expediente
Washington Peluso Albino de SOUZA, Maria Helena Damasceno e Silva MEGALE, Rosali Ramos DINIZ, André Costa Ferreira de Belfort TEIXEIRA
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Editorial

Editorial
Washington Peluso Albino de SOUZA
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Artigos

ESTADO DE EXCEÇÃO E IDEOLOGIA JUSPOSITIVISTA: DO CULTO DO ABSOLUTO AO FORMALISMO COMO GARANTIA DO RELATIVISMO ÉTICO
Andityas Soares de Moura Costa Matos
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CONTORNOS TEÓRICO-DOGMÁTICOS DO PRINCÍPIO DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA*
César Fiuza
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A SOCIEDADE DA COMPETIÇÃO PERMANENTE O CAMINHO PARA UM NOVO TOTALITARISMO.
José Luiz Quadros de Magalhães, Tatiana Ribeiro de Souza
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DWORKIN: DE QUE MANEIRA O DIREITO SE ASSEMELHA À LITERATURA?
Marcelo Cattoni Andrade de Oliveira
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DA UNIDADE À FRAGMENTAÇÃO DO DIREITO INTERNACIONAL O CASO MOX PLANT
Marcelo D. Varella
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AS VÁRIAS FACES DA TERCEIRIZAÇÃO
Márcio Túlio Viana
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UMA ANÁLISE DA CONTRIBUIÇÃO DO FUNCIONALISMO DE CLAUS ROXIN À TEORIA DA AÇÃO
Mariana Martins de Castilho Fonseca
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O PRAZO DO PROTESTO
Rodrigo Almeida Magalhães, Aluer Baptista Freire Júnior
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OS TRATADOS E SUA RELAÇÃO COM TERCEIROS ESTADOS
Thiago José Zanini Godinho
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