Fogaça, Mateus Vargas

• REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UFMG n. 67 (2015) - Artigos
  SISTEMA DE PRECEDENTES JUDICIAIS OBRIGATÓRIOS E A FLEXIBILIDADE DO DIREITO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DOI: 10.12818/P.0304-2340.2015v67p509
  Resumo  PDF